Manaus (AM) ─ O governo do Amazonas vai gastar mais de R$ 15,7 milhões em latas de salsicha e conserva para o cardápio das escolas da rede estadual de ensino. A compra milionária será feita pela Secretaria de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc-AM) e paga para a VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática, especializada em equipamentos e suprimentos de informática.
O Termo de Contrato nº 43/2023 da Seduc-AM com a empresa foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (15/05). Ao todo, de acordo com o documento, o governo Wilson Lima vai comprar 4.013.800 milhões de unidades de enlatados para compor o cardápio da merenda escola na rede de ensino, na capital e no interior, neste ano.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para os ricos à saúde com o consumo de alimentícios enlatados, embutidos e a base de corantes, e colaboram para a má alimentação do ser humano. A aquisição dos alimentos contraria o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que orienta o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis.
Essa é a segunda vez que o governo estadual compra alimentos enlatados em lojas de informática para compor a merenda dos alunos. No dia 12 de agosto de 2021, a Seduc-AM gastou mais de R$ 1,5 milhão com a aquisição de 800 mil unidades de latas de salsichas para a rede de ensino, com a justificativa de que o alimento é saldável.
Estado descumpre programas ─ No dia 25 de abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF/AM) afirmou que a Seduc-AM descumpre programas de merenda escolar e deu prazo de dez dias para o órgão detalhar o interesse em celebrar acordo para garantir a regionalização dos programas de merenda escolar no estado.
Segundo o MPF, o estado não está cumprindo a determinação legal da contratação mínima de 30%, no âmbito do PNAE, de produtos da agricultura familiar, em especial de povos indígenas, tradicionais e assentados da reforma agrária, bem como não está sendo respeitado o direito à alimentação escolar tradicional e culturalmente adequada (Lei nº 11.947/2009).
Deputado aciona MPE e TCE ─ O deputado Wilker Barreto (Cidadania) se disse estarrecido com a medida do governo estadual, e afirmou que vai pedir o cancelamento do contrato por meio de denúncias ao Ministério Público (MPAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
─ Novamente, a Seduc-AM faz compras milionárias de latas de salsicha e conserva para merenda escolar. Comer salsicha a gente come, mas não dá para colocar isso como alimento saudável no cardápio das nossas crianças -, afirmou Barreto, que em 2021 denunciou a compra de enlatados pelo governo do Estado.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
