Manaus (AM) ─ O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) participou da reunião da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) nº 1303/23, que trata da tributação de aplicações financeiras, mas que também contém dispositivos que preocupam a classe dos pescadores artesanais.
O parlamentar amazonense está articulando a retirada do trecho do texto do artigo 71 que prevê o repasse do direito de cadastramento, registros e licenças dos profissionais para os municípios.
A MP nº 1303 teve a apresentação do relatório pelo deputado Carlos Zarattini, mas sua votação foi adiada após um pedido de vistas coletivo na reunião desta terça-feira (24/09).
Defesa dos pescadores do Amazonas e do Brasil ─ Átila Lins destacou seu empenho em proteger a categoria. Segundo o deputado, está sendo organizada uma reunião no gabinete do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para alinhar o texto do relatório e garantir que os direitos dos pescadores sejam mantidos.
O foco da atuação do deputado é assegurar que “nenhum pescador do Amazonas e do Brasil seja penalizado de alguma forma” pela nova legislação.
O parlamentar reforçou que estará acompanhando todos os desdobramentos da Comissão para que sejam mantidas as prerrogativas dos pescadores e de suas Colônias e Federações.
A MP 1303/23, que tem como tema central a tributação de offshores e fundos fechados, gerou controvérsia ao incluir, em seu texto, mudanças relacionadas à política pesqueira.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
