Manaus (AM) ─ O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) acatou, nesta sexta-feira (09/09), por decisão unânime de seus desembargadores e acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinou a abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o governador e candidato à reeleição Wilson Lima (UB), o apresentador do programa Manhã de Notícias, radialista Ronaldo Tiradentes, e Rede Tiradentes e Rádio e TV.
A ação foi proposta pelo candidato ao Governo do Amazonas pela coligação “Em Defesa da Vida”, senador Eduardo Braga (MDB). Ele denunciou que os constantes ataques pessoais que vem sofrendo, desde o início do ano, nos programas apresentados por Ronaldo Tiradentes, combinados aos constantes elogios que o radialista faz a Wilson Lima, constituem um uso ilegal dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico e político.
Nessa ação, conhecida como AIJE, os advogados de Braga juntaram mais de 20 cópias dos programas “Manhã de Notícia”, apresentado por Tiradentes, no período de julho a agosto deste ano. O material demonstra que todos os dias há constantes ataques do radialista com uso de informações inverídicas, descontextualizadas e manipuladas contra Eduardo Braga. Por outro lado, há evidente tratamento privilegiado e elogios ao candidato Wilson Lima.
Os advogados juntaram documentos comprovando que as empresas do grupo Tiradentes receberam, entre 2021 e 2022, mais de R$ 100 milhões do governo Wilson Lima, sendo R$ 55 milhões só em 2021 e 2022. A equipe de Eduardo Braga acredita que a farta documentação revela um conluio ilegal entre Wilson e Tiradentes com intuito de criar falsas narrativas contra o senador.
Mudou voto ─ Inicialmente a desembargadora Carla Reis havia rejeitado a instauração da AIJE. Entretanto, o desembargador eleitoral e juiz federal, Marcelo Pires Soares apresentou, na manhã desta sexta-feira (09/09), voto divergente pontuando que a denúncia dos advogados de Braga contém todos os elementos jurídicos de indícios e de provas. O magistrado corroborou o que já havia sido manifestado pelo Ministério Público Eleitoral, que opinou pela abertura da AIJE.
A magistrada reconsiderou sua decisão e votou com a divergência, no que foi acompanhada pelos demais membros do TRE-AM. A Corte ainda indeferiu as liminares pedidas nesse momento pela defesa de Eduardo Braga, mas determinou a continuidade da ação, com a notificação de Wilson Lima, Tiradentes e todos os demais para apresentarem defesa, que se seguirá com a instrução do processo.
O que é a AIJE ─ A AIJE é a ação típica para o controle dos abusos de poder no Direito Eleitoral e, se julgada procedente, pode levar à cassação da chapa de Wilson Lima ao governo do estado e a pena de inelegibilidade de todos os envolvidos, em especial Ronaldo Tiradentes e seus parentes, bem como a abertura de ações penais.
E do indeferimento da liminar pedida pela defesa de Eduardo Braga – que visava impedir a continuidade dos abusos que vem sendo praticados diariamente pelo apresentador Ronaldo Tiradentes no programa “Manhã de Notícias” – ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações da assessoria de imprensa
