Manaus (AM) – O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) emergiu como um dos principais defensores dos direitos dos pescadores artesanais do Amazonas frente à polêmica Medida Provisória nº 1303/2025. Em debate na Câmara dos Deputados, a proposta do governo tem sido alvo de intensas críticas por parte de parlamentares e entidades do setor pesqueiro, que veem nela uma ameaça direta à organização e aos benefícios de uma categoria vital para o estado, que congrega mais de 100 mil pescadores.
Em um discurso veemente na tribuna do plenário da Câmara nesta segunda-feira (16/06), Átila Lins manifestou sua total oposição à medida. A principal preocupação do parlamentar amazonense, de seus pares e dos representantes do setor pesqueiro, reside em um dispositivo que propõe a transferência da responsabilidade de cadastramento e homologação do registro de pescadores artesanais para as prefeituras municipais.
Essa atribuição, desde os anos de 1990, pertence tradicionalmente às colônias e associações de pescadores.
─ Essa proposta do governo, ao invés de desburocratizar o processo, resultará em um transtorno terrível aos pescadores, assim como para as prefeituras, que já enfrentam suas próprias dificuldades e não teriam condições de assumir essa nova e complexa atribuição -, discursou Átila Lins, enfatizando que a medida desconsidera a realidade e a capacidade dos municípios do interior.
Ações legislativas em defesa da categoria ─ Diante do cenário de ameaça aos direitos dos milhares de pescadores artesanais do Amazonas, o decano amazonense anunciou duas ações políticas estratégicas:
- Apresentação de Emenda: Lins apresentará uma emenda à MP 1.303 com o objetivo de suprimir o dispositivo que retira as atribuições das colônias de pescadores, sindicatos e associações. A proposta defende a manutenção da legislação específica que confere a essas entidades a responsabilidade e o cuidado dos interesses dos pescadores, garantindo que os direitos adquiridos pela categoria sejam preservados.
- Participação Ativa na Comissão Mista: O deputado amazonense garantiu sua participação na comissão mista que será responsável por analisar a Medida Provisória 1.303/2025. Sua presença visa assegurar que a voz e as necessidades dos pescadores do Amazonas sejam diretamente representadas e defendidas durante todo o processo de análise da MP.
─ Não joguemos fora agora, através dessa MP, essa atribuição, passando a responsabilidade às prefeituras municipais. Também ressalto a importância de manter os pescadores cumprindo seus deveres através de suas colônias -, declarou Lins, reforçando seu compromisso com a categoria.
Veja o vídeo:
A Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca-AM), por meio de seu presidente, Walzenir Falcão, também se manifestou energicamente contra a MP 1.303. Em um comunicado, a entidade afirmou que a medida busca tirar o direito dos pescadores de serem representados por suas próprias entidades.
Falcão salientou que “ao longo de 34 anos, federações e colônias de pescadores sempre foram responsáveis por recepcionar a documentação para a concessão de benefícios previdenciários e do seguro-desemprego durante o período de defeso, conforme estabelecido pelas Leis nº 8.287/1991 e nº 10.779/2003”.
Ele concluiu que o governo federal não pode desconsiderar o que está previsto na Constituição Federal e transferir essa competência às prefeituras municipais, reiterando o alinhamento da Fepesca com a defesa articulada pelo deputado Átila Lins.
Da Redação
