Manaus (AM) ─ O deputado federal Capitão Alberto Neto, candidato à prefeitura de Manaus pelo PL, encaminhou requerimento de informação ao ministro da Defesa, José Mucio, questionando o Decreto nº 12.154/24, que permite o serviço militar voluntário feminino, com um tom machista. O parlamentar defende que as Forças Armadas devem permanecer como uma responsabilidade masculina.
Datado do dia 4 de setembro deste ano, o documento destaca que a “mulher por sua natureza desempenha um papel único na família, sendo a principal responsável pelo cuidado e pela educação dos filhos”. De acordo com o deputado, com o incentivo a participação feminina em atividades militares “podemos estar negligenciando o impacto que isso terá na estrutura familiar”.
Alberto Neto, que tem como vice a reitora Maria do Carmo Seffair (Novo), disse temer que o serviço voluntário, seja, transformado no futuro, em alistamento obrigatório, como acontece com o público masculino. “O serviço militar deve permanecer como uma responsabilidade masculina, respeitando o papel natural de cada gênero na construção e defesa da pátria”, afirmou.
Veja o que diz o requerimento:
Alberto Neto, que é candidato à prefeito de Manaus apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, é um dos poucos parlamentares que questionam o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa é inédita no Brasil.
A partir de 2025, mulheres que completarem 18 anos poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, sendo a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026.
Critérios ─ De acordo com o decreto, o período de alistamento se dará entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino – devendo as voluntárias completarem sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em município onde exista organização militar.
A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei nº 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.
Mulheres nas Forças ─ Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente.
Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.
Íntegra do Decreto:
Da Redação
