Manaus (AM) — A Secretaria de Estado da Casa Militar do Amazonas prorrogou, por mais um ano, um contrato de R$ 2.298.441,60 para aluguel de uma lança de no mínimo 28 metros de comprimento, com capacidade para 18 passageiros, em pleno período eleitoral.
O 2º Termo de Aditivo do Contrato nº 003/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 21 de agosto, e confirma que a empresa ICOTUR Transporte e Turismo Ltda seguirá prestando o serviço com um custo mensal estimado de R$ 191.536,80.
A vigência vai de 1º de setembro de 2026 a 1º de setembro de 2027. A renovação traz a assinatura do coronel PM Fabiano Machado Bó, que comanda a pasta desde 2019, nomeado ainda na primeira gestão do ex-governador Wilson Lima — atual candidato ao Senado Federal.
A Casa Militar tem como função institucional garantir a segurança do governador, do vice-governador e de suas famílias, além de prestar apoio logístico aos deslocamentos oficiais do Poder Executivo.
Diante desse papel restrito, questiona-se a real necessidade de manter um contrato desse porte para transporte aquático de passageiros justamente no momento em que a agenda governamental coincide com a movimentação do calendário eleitoral.
O gasto expressivo e o momento da prorrogação acendem o sinal de alerta para a atuação dos órgãos de fiscalização e controle.
Cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao Ministério Público do Estado (MPAM) e à Justiça Eleitoral apurar a justificativa técnica do contrato, garantindo que a estrutura da Casa Militar e os recursos públicos não sejam desviados de suas finalidades institucionais durante a disputa eleitoral.
O portal amazonas365 pediu informação da Secretaria de Comunicação (SECOM) sobre a necessidade de prorrogação do contrato em período eleitoral. Até o fechamento deste edição, não obtivemos respostas. O espaço continua aberto.
Veja a decisão:
Da Redação
