Manaus (AM) ─ O vereador Rosinaldo Bual (Agir) ingressou com Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 242904/AM) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar as medidas cautelares aplicadas ao parlamentar pela Justiça do Amazonas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções na Câmara de Manaus (CMM).
O processo, que também cita outros cinco investigados, incluindo a ex-chefe de gabinete Luzia Seixas Barbosa, foi distribuído nesta sexta-feira (17/07) ao ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma.
O vereador foi preso preventivamente no final de 2025 durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Gaeco do Ministério Público do Amazonas para apurar a prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Rosinaldo Bual deixa a prisão, mas segue afastado da Câmara de Manaus
As investigações apontam a exigência de até metade dos salários dos comissionados sob ameaça de demissão, além da apreensão de R$ 390 mil em dinheiro vivo na época das buscas.
Bual obteve o direito de responder ao processo fora da prisão em dezembro, mas permaneceu sujeito às cautelares que agora tenta anular na Corte Superior.
Veja a decisão:
Da Redação
