*Por Jair Souto
Manaus (AM) – Nos últimos anos tive a oportunidade de acompanhar, na ambiência da Confederação Nacional de Municípios, parte dos debates que antecederam a Reforma Tributária. Em muitos momentos existiu uma preocupação legítima quanto ao futuro da Zona Franca de Manaus. Havia receio de que um novo sistema tributário pudesse enfraquecer um modelo que, há décadas, sustenta boa parte da economia amazonense.
O resultado desse debate foi positivo. A Zona Franca saiu fortalecida e preservada. Isso significa que o Amazonas continuará contando, por muitos anos, com seu principal instrumento de desenvolvimento econômico.
Essa é uma excelente notícia.
Mas ela traz uma consequência importante: precisamos mudar o foco do debate.
Durante muito tempo discutimos como proteger a Zona Franca. Agora precisamos discutir como aproveitar melhor aquilo que ela produz.
A Zona Franca cumpre sua missão. Atrai empresas, gera empregos, movimenta a economia e faz de Manaus um dos maiores polos industriais do país. Como consequência, produz um PIB elevado e uma expressiva arrecadação de ICMS para o Estado do Amazonas.
É claro que o modelo possui limitações.
Parte da riqueza produzida em Manaus naturalmente circula para outros estados e até para outros países. Lucros são distribuídos aos acionistas, fornecedores estão espalhados pelo Brasil e pelo mundo, investimentos seguem diferentes mercados. Isso não representa um defeito da Zona Franca. É uma característica de praticamente todas as economias modernas.
O erro começa quando utilizamos essa realidade para justificar a ausência de desenvolvimento.
Se uma parte do PIB inevitavelmente circula para fora do Amazonas, a arrecadação de ICMS permanece com o Estado. E estamos falando de uma arrecadação extraordinária, construída justamente sobre a força do Polo Industrial de Manaus.
É nesse ponto que o debate muda completamente.
O verdadeiro desafio do Amazonas já não é proteger a Zona Franca. O verdadeiro desafio é transformar a arrecadação gerada pela Zona Franca em desenvolvimento humano.
Essa responsabilidade possui endereço certo.
Cabe ao Poder Executivo transformar arrecadação em escolas melhores, hospitais mais eficientes, infraestrutura, saneamento, segurança, integração regional e oportunidades para quem vive em Manaus e, principalmente, nos municípios do interior.
Ao mesmo tempo, cabe à Assembleia Legislativa cumprir integralmente sua missão constitucional. Representar a população, discutir o orçamento estadual e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Não basta aprovar despesas. É preciso perguntar, permanentemente, quais resultados elas estão produzindo para a sociedade.
Essa talvez seja a pergunta mais importante que o Amazonas precisa responder.
Se compreendemos que parte da riqueza produzida naturalmente deixa o estado, onde está o resultado da extraordinária arrecadação que permanece?
Ela está chegando às escolas?
Está chegando aos hospitais?
Está chegando às estradas?
Está chegando às comunidades ribeirinhas?
Está reduzindo as desigualdades entre Manaus e o interior?
Essas perguntas não são um ataque à Zona Franca. Ao contrário. São uma defesa do próprio modelo.
Quanto mais forte for a Zona Franca, maior será a responsabilidade dos poderes públicos em transformar sua arrecadação em qualidade de vida.
Não podemos mais aceitar que o debate sobre o desenvolvimento do Amazonas termine na defesa dos incentivos fiscais.
Ele precisa continuar até a última etapa da política pública: a vida das pessoas.
Porque o sucesso da Zona Franca não deve ser medido apenas pelo tamanho do PIB que ela gera.
Deve ser medido, sobretudo, pela capacidade do Estado de transformar essa riqueza em desenvolvimento humano para todos os amazonenses.
*Jair Souto é ex-prefeito de Manaquiri, ex-presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), pré-candidato à Assembleia Legislativa do Amazonas e colaborador do Amazonas365.
