Manaus (AM) ─ O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à Prefeitura de Ipixuna e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) exigindo a regularização urgente do ensino escolar indígena e tradicional no município, distante 1.2 mi quilômetros de Manaus.
O documento, assinado pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, aponta graves falhas estruturais, como a falta de cadeiras e fogões adequados em aldeias, além do descumprimento de prazos para a construção e reforma de unidades escolares nas comunidades Medonho/Salina, Tiquara e Poeira.
A medida ocorre após o MPF constatar que, apesar de o município ter recebido o “Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”, a realidade nas áreas indígenas é de extrema precariedade e abandono institucional.
O órgão destacou que a ausência de uma educação escolar de qualidade estimula a exposição de jovens a problemas sociais, como a criminalidade e o uso abusivo de álcool, devido ao deslocamento forçado para a sede municipal em condições financeiras precárias.
Entre as determinações, o MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeita Paula Augusta Monteiro de Oliveira apresente cronogramas detalhados de obras e medidas de adequação pedagógica.
A recomendação também exige o lançamento de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) até julho de 2026 para garantir os direitos trabalhistas dos professores indígenas e ribeirinhos, assegurando o pagamento de salários durante os 12 meses do ano e o respeito às indicações das lideranças locais.
Caso as exigências não sejam atendidas, os gestores poderão responder judicialmente por danos materiais e morais coletivos.
Veja a recomendação:
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
