Manaus (AM) ─ A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Luiz Avelino de Abreu, Izaque Martins Ferreira e Rainilson de Souza Pinheiro da Câmara de Tapauá, município distante 448 quilômetros de Manaus. Os três foram eleitos em 2024 pelo União Brasil, também tiveram seus votos anulados e foram declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Francisco Carlos de Queiroz, e identificou fraude na cota de gênero, com a utilização de candidaturas femininas fictícias. A medida também determina a recontagem dos votos para redistribuição das vagas na Casa Legislativa.
De acordo com a sentença, as candidatas apresentadas pelo partido não realizaram campanha, não tiveram gastos significativos e não receberam votação relevante, caracterizando a prática conhecida como “candidatas laranjas”.
Essa prática consiste em simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres nas eleições, sem intenção real de disputar o pleito.
Os três vereadores podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Caso a cassação seja mantida, ainda será possível levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão reforça a vigilância da Justiça Eleitoral contra fraudes e o uso indevido de candidaturas femininas para burlar a legislação.
Da Redação
