Manaus (AM) – A denúncia dramática de negligência na Maternidade do Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus, que resultou na morte de um bebê no ventre de Thamires Araújo após horas de sofrimento, exige uma resposta imediata e rigorosa das instituições de controle do Amazonas.
O caso, que expõe o abismo entre os mais de R$ 21 bilhões gastos pelo Estado em saúde nos últimos sete anos e a qualidade desumana do atendimento, clama pela responsabilização.
A dor da avó, Thalita Araújo, que detalhou a suposta “birra” médica e a recusa em realizar uma cesariana de emergência em uma gestante de risco, impõe um dever de investigação aprofundada por parte das entidades fiscalizadoras.
TCE, MPE e CGE | Investigação Urgente dos Protocolos e da Gestão da OS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM) têm o dever constitucional de agir. A tragédia não é apenas uma falha individual, mas um sintoma de um sistema ineficiente, gerido por uma Organização Social (Agir) que deve ter seus contratos e protocolos auditados:
Auditoria de gestão: É fundamental que o TCE-AM e a CGE-AM avaliem como a OS Agir tem administrado a Maternidade Dona Lindu e se os bilhões investidos em saúde estão, de fato, se traduzindo em insumos, equipes e humanização, e não apenas em altos custos operacionais.
Ação criminal e cível: O MPE-AM deve instaurar imediatamente um inquérito para apurar a denúncia de negligência, desvendando a cadeia de responsabilidade que levou à morte da criança. A suposta conduta de “birra” e a recusa em agir diante de uma gravidez de risco devem ser investigadas sob a ótica de improbidade administrativa e eventual crime.
Revisão de protocolos: Os órgãos de controle devem exigir da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) a revisão imediata dos protocolos de urgência obstétrica, garantindo que o sofrimento e a vida das pacientes de alto risco sejam prioridade máxima, independentemente do grau de dilatação.
Comissão da Mulher da ALEAM | Defesa e fiscalização
A Comissão da Mulher, da Família e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) é conclamada a sair da inércia e a atuar como voz fiscalizadora e defensora das mães do estado.
O relato de Thalita Araújo sobre a dor e o descaso sofridos pela filha Thamires é uma denúncia de violência obstétrica e negligência institucionalizada. A Comissão deve:
Fiscalização in loco: Promover visitas de urgência à Maternidade Dona Lindu para colher depoimentos de servidores e pacientes, fiscalizando in loco as condições de atendimento.
Criação de canal de denúncia: Reforçar ou criar um canal direto para que outras mães vítimas de negligência nas maternidades do estado possam relatar suas experiências sem medo de retaliação.
Audiência pública: Convocar a Secretária de Saúde e os representantes da OS Agir para uma audiência pública na ALEAM, exigindo explicações sobre o colapso humanitário no atendimento e as medidas imediatas de reparação à família Araújo.
É inadmissível que, no Amazonas, onde se investe tanto na saúde, o direito básico ao parto seguro e humanizado seja negado com alegações de burocracia e, pior, de vingança pessoal de plantonistas. A vida da neta de Thalita Araújo não pode ser apenas mais uma estatística de descaso.
Da Redação
