Manaus (AM) ─ A Justiça Eleitoral do Amazonas avançou para a fase de execução de penalidades na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou a existência de candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2020 em Manaus.
O processo, sob o número 0601657-07.2020.6.04.0001, foi movido pelo ex-vereador e médico Isaac Tayah — atual servidor da Visa Manaus — e resultou na condenação de dezenas de investigados, incluindo ex-candidatos e o diretório municipal do partido Patriota.
Em decisão publicada nesta segunda-feira (16/03), o juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares, da 1ª Zona Eleitoral, chamou o feito à ordem para corrigir um erro material no registro das punições.
O magistrado determinou que as eleitoras condenadas por participação na fraude de gênero tenham seus cadastros marcados com o código ASE 540, que sinaliza oficialmente a suspensão de direitos políticos ou a inelegibilidade decorrente de decisão judicial transitada em julgado.
A medida substitui um código lançado anteriormente de forma equivocada e atinge diretamente nomes como Dominique Batista Araújo, Gabriele Fonseca de Moura e Rosely das Graças Lima, entre outras envolvidas.
A origem do processo remonta ao pleito de 2020, quando Isaac Tayah, após não conseguir a reeleição, denunciou um esquema de candidaturas “laranjas”. Segundo a investigação, o Patriota teria utilizado nomes de mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% exigida pela legislação eleitoral, sem que houvesse campanha real, gastos efetivos ou até mesmo votos para essas candidatas.
Com o trânsito em julgado da decisão, a Justiça Eleitoral determinou a comunicação imediata às 58ª, 62ª, 63ª e 70ª Zonas Eleitorais para que a restrição seja averbada nos títulos das envolvidas.
A correção técnica efetuada agora garante que a penalidade de inelegibilidade seja aplicada com precisão nos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impedindo que as condenadas participem de futuros pleitos ou exerçam direitos civis que exijam a quitação eleitoral, consolidando a vitória jurídica de Tayah no combate às fraudes de gênero no estado.
Da Redação
