Manaus (AM) ─ O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio Neto, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclareça a contratação, sem licitação, da empresa LS Serviços e Organização de Eventos Ltda., por R$ 1,5 milhão, para prestação de serviços de limpeza na Casa Legislativa.
Com nome fantasia de “Posto V8 Express”, a nova prestadora de serviço tem como atividade principal o comércio varejista e foi contratada com “situação de emergência”.
Josué Cláudio Neto é o relator das contas da CMM e acatou a representação do vereador Rodrigo Guedes (PP), que denunciou a suspeita de irregularidades no processo de dispensa de licitação para a contratação da empresa.
A medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (29) e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
Veja a medida do conselheiro:
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Da Redação
