Manaus (AM) — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, referendando o decreto monocrático do ministro Alexandre de Moraes no último sábado, dia 22/11, baseou-se no risco de fuga e na violação da tornozeleira eletrônica que o ex-presidente utilizava em prisão domiciliar.
A sessão virtual extraordinária, que confirmou o encarceramento de Bolsonaro em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília, teve início na manhã desta segunda-feira (24/11).
A decisão inicial de Moraes foi motivada por um alerta do Centro de Monitoramento de Brasília indicando a violação do equipamento eletrônico por volta da 00h08 de sábado.
Em depoimento na audiência de custódia, o ex-presidente confessou ter manuseado o equipamento, alegando ter tido “paranoia” devido à interação inadequada de medicamentos, mas negou a intenção de fuga ou o rompimento da cinta.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na ação penal em que Bolsonaro já foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, justificou a conversão da prisão domiciliar para preventiva apontando um “elevado risco de fuga”.
Em sua decisão, ele destacou:
Violação da tornozeleira: A tentativa de rompimento do equipamento com um ferro de solda demonstrou, para o ministro, a intenção de evadir-se.
Convocação de vigília: O ministro também citou a convocação de uma “vigília” de apoiadores em frente ao condomínio de Bolsonaro feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Moraes considerou que a aglomeração de pessoas poderia gerar confusão e facilitar uma eventual fuga, além de configurar uma ameaça à ordem pública, repetindo táticas de confrontamento já vistas.
O ministro Flávio Dino endossou o voto, mencionando a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na mesma ação penal, e outras tentativas de fuga de apoiadores do ex-presidente. Em seu voto, Dino afirmou que esses atos demonstram “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”.
Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator, consolidando a unanimidade da Primeira Turma.
Implicações jurídicas ─ A manutenção da prisão preventiva ocorre em um momento crucial do processo, com o prazo final para a defesa de Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração se encerrando nesta segunda-feira (24/11).
O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou, em casos similares, a possibilidade de determinar o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros recursos, sob o argumento de que recursos adicionais poderiam ser considerados “meramente protelatórios” diante da condenação confirmada pela Turma.
A defesa do ex-presidente, que pode ainda apelar com embargos infringentes — um recurso de aplicação restrita no STF —, terá que lidar com o argumento de que a prisão preventiva é essencial para “garantir a aplicação da lei penal” e a ordem pública.
Da Redação
