Brasília (DF) ─ Às vésperas da COP30, que reunirá líderes globais em Belém (PA) em outubro de 2025, a aprovação do Projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pelo Senado Federal nesta noite de quarta-feira (21/05) representa um marco fundamental para o desenvolvimento da Amazônia e do Brasil.
A medida, que tramitou por 17 anos na Câmara e quatro no Senado, é celebrada como um avanço na busca por um equilíbrio entre a proteção ambiental e a necessidade de infraestrutura, especialmente para a região Norte.
A importância da aprovação é amplificada pela proximidade da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá na capital paraense e colocará os olhos do mundo sobre a Amazônia.
Ter um marco regulatório claro e eficiente para o licenciamento ambiental é essencial para demonstrar a capacidade do Brasil de conciliar progresso com responsabilidade climática.
Um dos pontos mais celebrados na votação foi à inclusão de uma emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que visa desburocratizar a manutenção de rodovias pré-existentes, como a BR-319. Essa rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é vital para a conectividade da região, mas sua conservação tem sido severamente prejudicada pela morosidade dos processos de licenciamento ambiental.
─ Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. Isso não significa que vivemos num santuário, mas que precisamos de um marco regulatório que imponha responsabilidade e racionalidade, para que o país se desenvolva -, enfatizou o senador Eduardo Braga.
Ele destacou que a falta de manutenção adequada tem levado ao sucateamento dessas vias, prejudicando o deslocamento de pessoas, o escoamento da produção e o abastecimento de bens essenciais para estados isolados como o Amazonas.
Manutenção às rodovias ─ A inclusão da Emenda nº 197 no texto final, que o senador Braga agradeceu à relatora, senadora Tereza Cristina, “viabiliza, de uma vez por todas, este questionamento sobre estradas e infraestruturas pré-existentes, para que possamos dar manutenção às nossas rodovias e avançar”.
A pauta do licenciamento ambiental é complexa, e a nova lei busca justamente modernizar o processo, trazendo mais segurança jurídica para empreendedores e, ao mesmo tempo, garantindo a participação pública e o rigor na avaliação dos impactos ambientais.
Para a Amazônia, a aprovação é particularmente relevante, pois oferece um caminho para que projetos de infraestrutura essenciais, como a pavimentação e manutenção da BR-319, possam avançar sem comprometer a riqueza ambiental da região, fundamental para o equilíbrio climático global.
Com as mudanças feitas pelos senadores, o projeto ainda retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, mas o sinal dado pelo Senado é de um compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a preparação do Brasil para os debates da COP30, mostrando que é possível construir pontes – literais e figuradas – na Amazônia sem destruir seu patrimônio natural.
Da Redação
