Manaus (AM) ─ O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello, condenou o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, o “Dedei Lobo” (União Brasil), a devolver R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
A decisão, que levanta sérias preocupações sobre a gestão municipal, foi motivada por graves irregularidades contábeis e administrativas, principalmente a gritante falta de transparência e comprovação do uso de recursos públicos.
Segundo o conselheiro do TCE, a gestão de Dedei Lobo não deu a devida publicidade à prestação de contas de adiantamentos de suprimento de fundo no Portal da Transparência.
Essa omissão é um ataque direto ao princípio constitucional da publicidade, fundamental para o Estado de Direito e para o controle social sobre o dinheiro público. A falta de acesso a informações tão cruciais impede que a população e os órgãos fiscalizadores saibam como os recursos estão sendo empregados.
Além de ter que ressarcir o montante de R$ 1,4 milhão, o prefeito Dedei Lobo foi multado em R$ 13.654,39 pela não comprovação da utilização do adiantamento de recursos. O fato de o prefeito não ter apresentado defesa, sendo considerado revel ao fim do prazo para o contraditório, agrava ainda mais a situação, demonstrando um descaso com as exigências de prestação de contas.
Ao negligenciar a divulgação de informações indispensáveis tanto no Portal da Transparência quanto no Sistema e-Contas, a Prefeitura de Humaitá, sob a gestão de Dedei Lobo, violou o acesso à informação de interesse público, uma garantia essencial para a democracia.
O conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello concedeu um prazo de 30 dias para que o prefeito apresente o relatório de utilização dos suprimentos de fundos, comprovando sua aplicação. A comunidade de Humaitá, assim como os órgãos de controle, espera uma resposta célere e, acima de tudo, transparente.
Da Redação
