Manaus (AM) ─ A prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), enfrenta uma escalada de pressão no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A Corte de Contas aceitou recentemente uma segunda denúncia grave que aponta um conjunto de ilegalidades no processo de licitação da reconstrução do Porto Terra Preta, que desabou tragicamente em outubro de 2024, matando duas pessoas, incluindo uma criança de 6 anos.
A denúncia mais recente, acatada pela conselheira-presidente Yara Lins, protocolada por um cidadão, coloca o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) na mira e levanta suspeitas de que o certame de R$ 33,2 milhões foi direcionado para favorecer a empresa contratada.
Contrato milionário e ex-secretário na jogada ─ A licitação, Concorrência Eletrônica n.º 014/2025, visava reconstruir a estrutura vital para o município. O vencedor do certame foi a empresa HBT Arquitetura e Engenharia LDTA, contratada por R$ 33,2 milhões em um contrato que se estende até abril de 2026.
A denúncia ganha peso ao destacar que a HBT é descrita como “velha conhecida” da prefeitura e pertence a André Telles, ex-secretário de Obras do município. A proximidade da empresa com a gestão já se manifestou em outro contrato recente, de R$ 6,7 milhões, para pavimentação de ruas no bairro Madeiral, o que reforça o questionamento sobre a lisura da disputa.
A nova denúncia: Uso de emergência vencida e vício de motivação ─ A segunda representação, aceita pela presidente do TCE, acusa a gestão de Valciléia Maciel de violar os princípios da publicidade, isonomia e transparência na condução da concorrência. O destaque da nova denúncia é a alegação de que a prefeitura justificou a licitação com base em uma situação de emergência já vencida, configurando “vício de motivação e de planejamento”.
O denunciante afirma que a prefeitura impôs exigências técnicas desproporcionais e rígidas (como especificações de aço e quantitativos elevados) que teriam o objetivo de restringir a competitividade e favorecer o direcionamento do contrato para a HBT.
Diante da gravidade das acusações, a denúncia pede a suspensão imediata da licitação e a anulação integral do certame, com a responsabilização dos agentes públicos. A conselheira Yara Lins já encaminhou o processo ao relator, conselheiro Júlio Pinheiro, para análise da medida cautelar.
A primeira acusação: Falhas processuais ─ Esta segunda denúncia se soma à primeira, movida pela empresa Pomar Comércio. Nessa ação anterior, a Pomar alegou ter sido desclassificada de forma injusta devido à suposta falta de validação de sua apólice de seguro-garantia na Susep, um processo que levaria até sete dias úteis. A empresa denunciou ainda que uma falha técnica no sistema eletrônico impediu o registro de seu recurso, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Em resposta à primeira denúncia, o relator Júlio Pinheiro já havia estipulado um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Manacapuru apresentasse toda a documentação do processo licitatório. As duas denúncias agora se complementam e ampliam a fiscalização do TCE sobre os vultosos contratos da prefeita Valciléia Maciel.
Veja as denúncias:
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
