Manaus (AM) ─ O Ministério Público Eleitoral (MPE/AM) se manifestou a favor de que seja mantida a cassação de mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) determinada pela Justiça Eleitoral no processo de captação de recursos e gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022, à qual o parlamentar foi reeleito para o quinto mandato.
Silas teve o mandato cassado por 4 votos a 2 em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER/AM). De acordo com denúncias do MPE/AM, deputado teria destinado R$ 396,5 mil para o aluguel de aviões, abrindo questionamentos sobre a finalidade dessas despesas e do aluguel de aeronave, além de gastos com passageiros fora do vínculo eleitoral.
Mesmo com a decisão da Justiça Eleitoral o parlamentar continua no cargo. No recurso, a defesa do deputado alega haver obscuridade na decisão do TER/AM, porém, o Ministério Público rebateu tais argumentos. Agora a ação entrará na pauta de julgamento da Corte Eleitoral a partir da próxima sessão, ainda sem data definida.
O parecer assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Refael da Silva Rocha, surge a rejeição de ambos os embargos de declaração, mantendo-se na íntegra o acórdão embargado. “Mais uma vez, o embargante distorce tanto o objetivo da ação quanto as conclusões adotadas pelo acórdão. Agora, o recorrente pretende discutir o mesmo tema sob nova roupagem”, destaca o promotor.
Da Redação
