Manaus (AM) – Em decisão inédita na história política do Brasil, a maioria dos deputados estaduais do Amazonas reelegeram, nesta quarta-feira (30/10), pela quarta vez consecutiva, o deputado Roberto Cidade (União Brasil) presidente da Assembleia Legislativa (Aleam). O parlamentar ficará no cargo até 2027, mesmo sem saber se vai ser reeleito nas eleições de 2026.
A decisão acontece dois dias após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição antecipada do terceiro mandato, ocorrido em fevereiro de 2023, e determinar novo pleito.
Veja as mudanças no Regimento:
Desobedecendo a decisão da Suprema Côrte, Roberto Cidade colocou o mandato dele em risco. O que o parlamentar fez configura-se crime de abuso de poder político estabelecido nos artigos 118 a 121 da Construção Federal.
A reeleição antecipada para o quarto mandato na Assembleia do Amazonas é um fato inusitado e que entra para a história da política brasileira. Não se tem registros de casos semelhantes no país, pois a Constituição do Brasil proíbe esse tipo de “arranjo político” para perpetuação de poder nas casas legislativas.
Para garantir direito ao novo mandato a Roberto Cidade, a maioria dos deputados modificaram o Regimento Interno da Casa em uma votação relâmpago, desobedecendo princípios básicos de uma eleição interna, como o período de inscrição de chapas e a publicidade.
A reeleição antecipada foi aprovada por 22 dos 24 deputados, com voto contrário do deputado Daniel Almeida (Avante) e a ausência da deputada Mayra Dias (União Brasil).
Os interesses – Para alguns analistas de política consultados pelo amazonas365, Roberto Cidade saiu desgastado após o fracasso eleitoral do primeiro turno das eleições para a Prefeitura de Manaus. Ele ficou em quarto lugar, mesmo com uma campanha milionária nas ruas da capital.
Agora, o político não admitiria perder o comando do Poder Legislativo Estadual neste momento em que os deputados se preparam para encarar o biênio eleitoral de 2025/2026.
Ser alijado do poder agora seria desastroso e perigoso para Cidade, tendo em vista fortes interesses econômicos que mantém na Aleam e, também, no governo estadual.
Mesmo diante de jurisprudência do STF contra a reeleição antecipada em casas legislativas e da Construção, ele assume o risco de perder o mandato de deputado caso a Suprema Côrte considere a sua recondução ao cargo um crime de abuso de poder político.
Da Redação
