Brasília (DF) ─ O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou um projeto de lei que visa garantir que toda trabalhadora brasileira grávida tenha direito de receber o salário maternidade, independentemente do tempo que esteja contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Atualmente, há uma exigência de um período mínimo de dez meses de contribuições para que as seguradas contribuintes individuais, especial e facultativa tenham acesso ao benefício. Na avaliação do senador, a mudança garantirá um tratamento isonômico a todas as trabalhadoras brasileiras.
Para o parlamentar amazonense, essa disparidade de tratamento viola o princípio da isonomia ao presumir a má-fé das trabalhadoras autônomas e ao impor ônus desproporcional para o acesso ao benefício.
─ Com a aprovação desta proposição, haveria eliminação do tratamento discriminatório que dificulta a inserção e a permanência das mulheres autônomas no mercado de trabalho -, argumenta o senador na justificação do projeto de sua autoria, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
Com informações da assessoria de imprensa
