Manaus (AM) ─ O prefeito de Tefé, Nicson Marreira (União Brasil), candidato à reeleição, foi denunciado nesta segunda-feira (12/08) pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por propaganda política antecipada ao público externo fora da convenção partidária registrada em vídeos e imagens naquele município, distante 521 quilômetros de Manaus.
A denúncia também envolve o vice-prefeito Gilmar Willian (PP) e foi apresentada pelo promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire, titular da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral. Os dois teriam transgredindo a Lei nº 9.504/97 e o calendário eleitoral de 2024, que prevê a realização de publicidades partidárias apenas após 16 de agosto.
Nos itens anexados à representação, foram mostradas as postagens dos perfis das redes sociais do prefeito e vice-prefeito de Tefé com a divulgação e convocação da população para participar da convenção, com marketing propagandístico. Nicson é candidato à reeleição e tem como vice de chapa, Pedro Veloso.
Por meio do documento, o promotor de Justiça apontou que “houve o compartilhamento em massa nas redes sociais, caracterizando explícita propaganda eleitoral antecipada. Além de caminhada/passeata pública que antecedeu as convenções, o que se seguiu de verdadeiro comício, inclusive com músicas de campanha”.
Na representação, o MPAM requer a suspensão imediata das propagandas publicadas, além da aplicação de multa no valor de R$ 25 mil, considerando os termos do artigo 36, da lei nº 9.504/97, e solicita ainda aos representados que apresentem suas defesas no prazo de 2 dias após a notificação.
Recomendações ─ Visando adotar medidas prevenidas para mitigar irregulares, o Ministério Público Eleitoral do Amazonas promoveu, em maio deste ano, o 1º Workshop Interno voltado a membros e servidores com orientações de atuação e condutas que não prejudiquem a igualdade durante as Eleições Municipais de 2024.
Em junho, a Promotoria de Justiça de Tefé emitiu recomendações aos agentes públicos listados como prefeito, vice-prefeito, secretários, presidente e dos vereadores da câmara municipal e conselheiros tutelares para que não pratiquem atividade político-partidária fora das convenções ou das comunicações internas antes do dia 16 de agosto, conforme a resolução nº 23.738 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
