Manaus (AM) ─ O juiz 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, Leoney Figliuolo Harraquian determinou, nesta quarta-feira (08/01), a suspensão da Lei Municipal nº 587/2024, aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado que reajustou os salários do prefeito David Almeida (Avante) e do vice-prefeito Renato Jr., vereadores, secretários e subsecretários.
A medida atende a Ação Popular movida na Justiça por Daniel Ribas da Cunha. Ele questionou a legalidade do reajuste dos subsídios na Casa Legislativa e no Poder Executivo municipal, considerando que a lei viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.
O reajuste causaria um impacto de mais de R$ 32,2 milhões aos cofres públicos, ou seja, um aumento de R$ 672 mil.
Da Redação