Manaus (AM) ─ O Ministério Público Eleitoral (MPE/AM) fez uma advertência, nesta quarta-feira (18/09), diretamente ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) sobre a proibição prevista pela Lei Eleitoral nº 9.504/97 do uso da “máquina administrativa” durante a campanha da vereadora Brena Dianná (UB), candidata à prefeitura de Parintins, distante 369 quilômetros de Manaus.
Desde o início da corrida eleitoral na Ilha Tupinambarana diversos flagrantes de crimes eleitorais foram registrados pela população com a participação de secretários e servidores públicos do governo estadual em ações sociais e pedindo votos para a candidata do União Brasil.
Os registros foram encaminhados ao promotor da 4ª Zona Eleitoral de Parintins, Ricardo Mitoso Nogueira Borges, que reconheceu a utilização do Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai) e a distribuição de cestas básicas às famílias afetadas pela estiagem, como publicidades durante a campanha eleitoral de Brena Dianná.
Prosai foi lançado às pressas pelo governador Wilson Lima, mesmo sem autorização do empréstimo de R$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pelo Senado Federal para a obra.
A candidatura de Brena tem o apoio total do governador, que tenta derrotar o candidato à prefeitura de Parintins, Mateus Assayag (PSD), indicado pelo atual prefeito Bi Garcia. O Prosai é uma das formas do uso da “máquina do governo” à favor da candidata.
A advertência também vale a ação social de distribuindo 4 mil cestas básicas e 800 caixas d’água de 500 litros a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, com renda per capita mensal de até R$ 418, residentes na zona rural de Parintins.
A medida reforça jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que também proíbe a publicidade por um ente de outra esfera e não autoriza a publicidade em benefício de candidato que participa das eleições durante os três meses que antecedem o pleito.
Veja a Recomendação do MP Eleitoral:
A advertência também foi encaminhada aos secretários estaduais de Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, do Comitê de Enfrentamento à Estiagem, Eventos Climáticos e Ambientais 2024 e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campelo e ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), deputado federal licenciado Fausto Junior.
Em agosto, o portal amazonas365 denunciou a utilização da “máquina administrativa” em favor de Brenda Dianná, e que tem como coordenador direto o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony e, conta ainda, com a participação do diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle.
Mesmo em campanha, participando de agendas da candidata Brena Dianná, como reuniões com eleitores e caminhadas nas ruas de Parintins, o chefe da Casa Civil continuam no cargo, recebendo salários de mais de R$ 28 mil mensais, o que é proibido pela Lei Eleitoral.
Veja o vídeo:
No dia 17 de junho de 2024, além de Antony e de Vale, a secretária de Justiça e Cidadania (Sejusc), Jussara Pedrosa, secretário da UGPE, Marcellus Campelo, a secretária da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), Michele Bessa e o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam), Vanderley Alvino, promoveram várias ações de assistência social e cidadania nas Agrovilas do Mocambo e Caburi.
Veja o vídeo:
As obras do Prosai, que visam urbanizar uma área com risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, tiveram início recentemente e a divulgação está em andamento na cidade. O programa é coordenado pela UGPE, órgão da Sedurb.
─ Considerando o recebimento de informações de grande movimentação sobre o Prosai Parintins e a situação de emergência no município, com necessidade de entrega de benefícios necessários à população necessitada, tudo em meio ao período eleitoral, surgiu a necessidade de garantirmos que a atuação regular do governo do estado não seja utilizada como propaganda eleitoral em favor ou desfavor de candidatos de Parintins -, afirmou o promotor.
Em caso de descumprimento, os agentes públicos ficam sob a advertência de sofrer medidas administrativas e ações judiciais contra os responsáveis. “O propósito é garantir que não haja qualquer tentativa de burlar a legislação eleitoral”, finalizou o promotor eleitoral Ricardo Mitoso.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
