Manaus (AM) ─ A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, por tempo indeterminado, o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento da União vai atingir diretamente os investimentos no Amazonas. O Estado deixará de receber mais de R$ 781,2 milhões de recursos já empenhados pelo Governo Federal para as áreas da saúde, educação, habitação, segurança pública e esportes.
Nesta sexta-feira (16/08) o amazonas365 fez um levantamento no Portal da Transparência de todos os deputados e senadores amazonenses que indicaram emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix” para o Amazonas.
As “emendas pix” permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de parlamentar, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.
Por determinação do Supremo essas emendas vão passar por uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a aplicação, economicidade e efetividade sobre as transferências especiais em execução em 2024.
No Amazonas, juntos os sete deputados federais indicaram mais de 64,5 milhões em “emendas Pix”, que foram empenhadas e, desse total, pago mais de R$ 45,9 milhões. Não há registros de indicações de emendas pelos deputados Amom Mandel (Cidadania), candidato à prefeitura de Manaus este ano, e Pauderney Avelino (UB).
O coordenador da bancada federal, senadores Omar Aziz (PSD) aparece como o campeão de indicação de “emendas Pix”, com R$ 30 milhões. Desse total, mais de R$ 17,117 milhões foram pagos.
Senador Plínio Valério (PSDB) aparece em segundo com mais de 26,9 milhões em transferência direta de recursos. Do total reservado ao parlamentar, mais de R$ 15,376 milhões já foram executados, ou seja, transferidos para municípios onde tem base eleitoral.
De acordo com o Portal da Transparência, a bancada do Amazonas ainda teria um saldo de R$ 43,044 milhões para gastar, mas agora esses recursos estão suspensos por determinação do Supremo.
O senador Eduardo Braga (MDB) não indicou “emendas Pix” este ano.
Vejam os valores das “emendas Pix”:
Somando os recursos dessa emenda especial destinados à bancada amazonense, deputados e senadores movimentaram R$ 121,494.823,90 milhões, e desse total, R$ 78.450,601,65 já foram transferidas para suas bases eleitorais na capital e no interior do Amazonas.
Pelas decisões do STF, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.
Os ministros liberaram o pagamento de emendas parlamentares somente no caso de obras em andamento ou de situação de calamidade pública.
Valores aumentam ─ O valor total da execução de emendas parlamentares vêm aumentando ano a ano. Segundo o Portal da Transparência, em 2023 foram efetivamente pagos pelo governo federal R$ 21,91 bilhões em emendas, valor que já foi ultrapassado em 2024, com o repasse de R$ 23 bilhões até o momento.
No Orçamento da União de 2024, estão previstos um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares. Somente em relação às emendas de comissão, o valor previsto dobrou de R$ 7,5 bilhões para R$ 15,2 bilhões, por exemplo.
Da Redação
