Brasília (DF) ─ O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12/12), com 49 votos a favor e 19 contra, a primeira etapa da PLP 68/2024 que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto aprovado teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi encaminhado para nova apreciação da Câmara dos Deputados.
A matéria foi aprovada cinco meses após ter chegado à Casa e dois meses depois da oficialização da indicação do senador amazonense. Sob aplausos do plenário, Braga disse estar otimista e na expectativa de que, após os primeiros testes na implantação do novo sistema tributário sobre o consumo, a alíquota padrão o IVA dual possa ficar abaixo de todas as estimativas feitas até agora.
─ Foi um desafio enorme que me foi atribuído pelos presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Davi Alcolumbre (CCJ) e meus colegas senadores. Mas com muito esforço, mais uma vez, entregamos um relatório que entregamos agora à Câmara, pode não ter sido perfeito, mas, na democracia, foi o melhor que podíamos fazer, melhorando a segurança jurídica, a simplificação e transparência, reduzindo o contencioso tributários -, declarou na saída da sessão.
No final da votação dos três destaques para votação em separado, Braga foi homenageado pelo por Pacheco. “A reforma tributária é uma das matérias mais complexas e difíceis da história do Parlamento e recaiu sob os ombros de um único senador ouvir a todos os seus colegas, o que ele fez de maneira republicana e dedicada, com uma capacidade extraordinária. Por isso, eu rendo minhas homenagens ao senador Eduardo Braga”.
Em entrevista, Braga reiterou que essa reforma não é definitiva e poderá ser aprimorada a partir das avaliações quinquenais, incluídas pelo Senado ainda no texto da emenda constitucional da reforma tributária.
─ A alíquota teste vai ser aplicada em 2026 sem nenhum impacto para o cidadão brasileiro, no intuito de testar o sistema, avaliar a arrecadação. Só em 2027, é que passarão a ser cobradas a alíquota de 0,9% de CBS e de 0,1% do IBS. E temos convicção de que teremos surpresas positivas em relação à redução da sonegação, do contencioso jurídico, o que assegurará uma alíquota padrão menor do que estamos prevendo -, afirmou.
A expectativa de Braga é de que a Câmara dos Deputados possa aprovar as mudanças que o Senado fez na próxima semana, garantindo a implementação do novo sistema tributário sobre o consumo. E acrescentou: “*Nós estamos muito otimistas de que estamos entregando ao Brasil uma reforma que o país sonha e espera há muitos anos. E fazer isso na democracia não é uma tarefa fácil. E mais uma vez aprovamos com 49 votos, ou seja, com quórum suficiente para aprovarmos emendas constitucionais, só que numa lei complementar*”.
Zona Franca de Manaus ─ O Senado manteve as mudanças feitas por Braga ao texto que veio da Câmara, assegurando a competitividade da Zona Franca de Manaus, essencial para a sobrevivência econômica do Amazonas e considerado o mais bem sucedido programa de conservação ambiental do país e do mundo.
Na véspera, durante a votação da regulamentação na CCJ, ele havia recebido o apoio explícito do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sua cruzada.
As negociações em torno da regulamentação prosseguiram até o momento da votação da matéria no plenário. Ao lado do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e outros técnicos da Fazenda, ouviu uma a uma as últimas demandas de colegas. O que lhe rendeu elogios a sua dedicação e empenho para construir um consenso.
─ Cumprimento o senador Eduardo Braga pela forma solícita com que encaminhou nossas demandas*”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Emendou o senador Dr. Hiram (PP-RR): “Quero ressaltar o trabalho do senador Eduardo Braga, sua paciência e inteligência para conciliar tantos interesses -, ressaltando o tratamento dispensado as Áreas de Livre Comércio (ALCs)”.
Com informações da assessoria de imprensa
