Manaus (AM) ─ O Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) recomendou, nesta quinta-feira |(23/01), o prefeito reeleito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), a demitir sete parentes, incluindo a esposa dele, a primeira-dama Cristiany Costa Carvalho, do cargo de Secretaria Municipal de Governo.
O Parecer nº 46/2025 do órgão de controle apontou que o prefeito de Itacoatiara cometeu crime de nepotismo ao contratar a esposa e mais sete parentes para os quadros da administração direta e indireta da prefeitura, em flagrante violação a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nomeação da primeira-dama foi publicada no Diário Oficial do município no início deste mês, com a assinatura de Mário Abrahim.
Essa não é a primeira vez que o prefeito nomeia sua esposa para um cargo de destaque na administração pública. Em 2021, Cristiany Costa também foi nomeada para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), sendo justificada pelo prefeito como uma escolha devido ao seu “elevado grau de qualificação”.
A nomeação gerou críticas por parte de opositores e da população, que questionam a prática de colocar familiares em cargos públicos. Apesar das polêmicas, o prefeito mantém a decisão e segue consolidando sua gestão com nomes da família.
Veja a recomendação do MPC:
O nepotismo é uma prática ilegal que consiste em favorecer parentes ou pessoas próximas para a ocupação de cargos públicos. A lei federal que veda o nepotismo é o Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010.
Além das exonerações, o MPC recomendou a aplicação de multa ao prefeito de Itacoatiara, a implantação de um sistema adequado de transparência e encaminhou o caso para o Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Da Redação
