Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, nesta terça-feira (28/01), uma Notícia de Fato para investigar os gastos de mais de R$ 2,1 milhões com as contratações dos cantores nacionais Simone Mendes, Pablo e Marcynho Sensação para a 22ª Festa da Castanha, no município de Tefé (distante 532 quilômetros de Manaus).
De acordo com o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação foi aberta em razão dos altos valores empregados pela prefeitura de Tefé para contratar os shows (R$ 900 mil para Simone Mendes e Pablo, e R$ 300 mil para Marcynho Sensação), e busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos.
Os festejos aconteceu no período de 1º e 4 de maio de 2025. A denúncia dos gastos com os artistas nacionais foi divulgada pelo amazonas365 no último dia 23 de janeiro.
Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas florestais e tempestades. Os decretos reforçam a necessidade urgente de avaliar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de adversidade.
A investigação também visa esclarecer se houve o cumprimento das normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi devidamente observado.
─ Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé -, avaliou o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato.
Dispensa ─ As contratações artísticas foram realizadas por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contudo, não houve a devida transparência quanto à divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Além dos altos valores destinados às atrações, a apuração abrange outros aspectos do evento, como custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações ─ Em seu despacho, o promotor Vítor Rafael de Morais Honorato concedeu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para informar e comprovar documentalmente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A promotoria solicitou ainda informações sobre eventuais convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares destinadas à festa e ainda o cronograma de ações para combate à estiagem e queimadas.
O promotor requereu da administração municipal os dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, reforçando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
Com informações da assessoria de imprensa
