Manaus (AM) ─ A Justiça Federal do Amazonas intimou o prefeito de Coari, Adail Pinheiro (Progressistas) a pagar, no prazo de 15 dias, mais de R$ 3,1 milhões ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fnde) decorrente da condenação por desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no período de 2001 a 2003.
A medida judicial foi publicada nesta quinta-feira (27/03) no Diário Eletrônico da Justiça Federal, e faz da ação de improbidade administrativa (Processo nº 0007317-04.2011.4.01.3200) acionada contra Adail Pinheiro pelo Ministério da Educação, por ausência de prestação de contas dos recursos.
Veja a intimação:
A condenação do prefeito de Coari aconteceu pela não prestação de contas de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de 2001 a 2003. Nesse período, Adail Pinheiro administrou o município, distante 373 quilômetros de Manaus.
Na intimação, a Justiça determinar que, caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% sobre o valor bruto, conforme estabelece o artigo 523 do Código de Processo Civil (CPC), além de fixação de honorários advocatícios e medias de bloqueio de bens.
Da Redação
