Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) acaba de emitir uma recomendação urgente e contundente à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc), exigindo que o governo amazonense, na gestão de Wilson Lima (União Progressista), virtual candidato ao Senado em 2026, finalmente garanta o direito à educação para os alunos de aldeias e comunidades tradicionais.
De acordo com o órgão de fiscalização e controle, a situação é alarmante: centenas de estudantes indígenas e ribeirinhos seguem sem aulas ou submetidos a um ensino precário, um retrato fiel da falta de compromisso e prioridade do Estado com essas populações vulneráveis.
Pela recomendação, a Seduc tem até 15 de julho para responder ao MPF, detalhando as medidas para o cumprimento da recomendação ─ um prazo que expõe a urgência de uma crise que já se arrasta há tempo demais.
A exigência do MPF não deixa margem para dúvidas sobre as falhas da Seduc. Exige-se o início imediato das aulas nessas localidades, o que passa pela contratação de serviços essenciais como motoristas, auxiliares e merendeiras.
Além disso, a pasta deve convocar todos os professores aprovados em processos seletivos e, onde não houver mais classificados, realizar contratações emergenciais de docentes indígenas e das próprias comunidades tradicionais, respeitando suas indicações.
Essa medida sublinha a inação da Seduc em preencher quadros essenciais e a necessidade de valorizar o conhecimento e a experiência local. Outro ponto crucial que revela a omissão do governo é a desarticulação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Ceei).
Direitos ignorados pelo governo ─ O MPF cobra que a Seduc assegure os recursos para a realização da reunião presencial anual dos conselheiros – um direito previsto em regimento interno, mas ignorado pela pasta. A falta de apoio ao Ceei, órgão fundamental para a fiscalização da educação indígena, é mais um indício do descaso governamental.
O MPF é enfático: limitações orçamentárias não podem ser pretexto para negar um direito fundamental. A oferta de educação regular, alimentação e transporte escolar a estudantes indígenas e tradicionais é uma obrigação do Estado, e não uma opção. O órgão tem acompanhado de perto a situação, revelando um cenário de abandono.
Falhas evidentes e casos concretos de descaso ─ As investigações do MPF confirmam o quadro de inércia do governo estadual. Em encontros recentes, foram identificadas a ausência de aulas e professores em diversas regiões. Em Eirunepé, por exemplo, alunos indígenas foram aprovados mesmo com pouquíssimas ou nenhuma aula, um atestado da falência do sistema.
Há relatos de escolas em aldeias sem aulas por falta de profissionais e estrutura. A situação se agrava com salas anexas funcionando precariamente desde 2023, com aulas que só começaram em setembro de 2024 e aprovações automáticas ─ um processo que mina a qualidade do ensino e o futuro desses estudantes.
A justificativa da Seduc de falta de candidatos aprovados para alguns locais é refutada pelo MPF, que identificou a existência de professores indígenas capacitados que poderiam ser contratados emergencialmente, demonstrando a ineficiência ou falta de vontade da secretaria em resolver o problema.
Alunos há anos fora da sala de aula ─ Na comunidade indígena de Cerrado, em Carauari, município distante 890 quilômetros de Manaus, mais de dez alunos aguardam há anos pela oferta de ensino médio, forçando-os a se deslocarem para outras cidades sem seus responsáveis legais ─ uma demonstração da falha do governo em planejar e prover acesso à educação de nível médio em áreas remotas.
O encerramento do primeiro semestre deste ano com centenas, ou até milhares, de alunos indígenas e ribeirinhos com aulas gravemente prejudicadas ou inexistentes é um reflexo vergonhoso da negligência governamental.
A paralisação do Ceei por falta de verba e logística, garantidas em regimento interno, é a cereja do bolo da desarticulação e irresponsabilidade da Seduc. A inação impede a fiscalização adequada de um serviço público essencial, afetando diretamente a vida de milhares de crianças e jovens.
Outros exemplos de desafios na educação em comunidades tradicionais no Brasil:
A situação no Amazonas, infelizmente, não é um caso isolado e ecoa problemas enfrentados por comunidades tradicionais em outras partes do Brasil. A falta de compromisso com a educação desses grupos é um desafio persistente:
Infraestrutura precária e falta de acesso a tecnologias: Em muitas aldeias e comunidades quilombolas, escolas funcionam em condições inadequadas, sem saneamento básico, eletricidade, e, em pleno século XXI, sem acesso à internet ou equipamentos tecnológicos básicos. Isso limita o acesso a conteúdos digitais e novas metodologias de ensino.
Ausência de material didático específico e professores capacitados: Há uma carência de materiais didáticos que contemplem as culturas, línguas e realidades locais. Além disso, muitos professores que atuam nessas áreas não recebem formação adequada para lidar com as especificidades da educação indígena e quilombola, resultando em um ensino descontextualizado.
Transporte escolar inadequado ou inexistente: O acesso à escola é um desafio logístico para muitos alunos de comunidades remotas. A falta de transporte escolar seguro e eficiente, ou a sua inexistência, força crianças e adolescentes a percorrerem longas distâncias, muitas vezes em condições perigosas, impactando diretamente na frequência e permanência escolar.
Falta de valorização dos saberes tradicionais: O currículo muitas vezes ignora ou subvaloriza os conhecimentos e a cultura das comunidades, o que pode levar à desvalorização da identidade dos alunos e à evasão escolar. A educação intercultural e bilíngue, prevista em lei, ainda é uma realidade distante em muitas regiões.
Esses exemplos reforçam a necessidade de um compromisso mais efetivo dos governos estaduais e federal para garantir que a educação seja um direito universal, e não um privilégio, para as populações de aldeias e comunidades tradicionais.
Veja a recomendação:
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
