Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está intensificando sua função de controle externo da atividade policial com uma série de inspeções nas delegacias de Polícia Civil do interior, e encontrou no 72º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Manicoré, um retrato sombrio da realidade de muitas delegacias afastadas da capital.
A iniciativa, que visa garantir a adequação das unidades policiais, já revela um cenário de precariedade alarmante, evidenciando o descaso com a infraestrutura e a dignidade humana, mesmo com o Governo do Amazonas dispondo de um orçamento superior a R$ 31 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são destinados a investimentos na segurança pública.
A inspeção em Manicoré, cidade distante 387 quilômetros de Manaus, realizada pela Promotoria de Justiça local, por solicitação da corregedora-geral do MPAM, Silvana Nobre de Lima Cabral, constatou uma série de deficiências críticas que comprometem tanto o trabalho policial quanto a saúde e a segurança de detentos e servidores:
Higiene e Sanidade: Fossa entupida com forte odor e a ausência total de higiene no local, somadas a problemas de abastecimento de água, criam um ambiente insalubre.
Celas Inadequadas: As celas são descritas como insalubres e com baixa iluminação, sem circulação de ar adequada, caracterizando uma grave violação de direitos.
Falta de Estrutura Básica: Não há espaços adequados para banho de sol, visita íntima ou atividades voltadas à ressocialização dos detentos. Além disso, a delegacia carece de depósito para materiais apreendidos e documentos, e a conexão de internet é precária, dificultando o trabalho policial.
Segurança Comprometida: O muro baixo da delegacia facilita o fornecimento de materiais ilícitos aos detentos, e a presença de entulho e veículos apreendidos em local inadequado agrava a situação de desorganização.
Falta de Licenciamento: O delegado Marcus Vinicius Vieira de Oliveira confirmou que a unidade não possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nem avaliação sanitária documentada, indicando a falta de conformidade com normas básicas de segurança.
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, que conduziu a inspeção, não hesitou em classificar a gravidade dos problemas: “Essas irregularidades dificultam o trabalho adequado da autoridade policial e colocam a saúde dos detentos em risco”, declarou.
A situação é ainda mais grave considerando a dificuldade em transferir custodiados, com pedidos demorando meses para serem atendidos, mesmo com autorização judicial.
Precariedade se repete em outros DIPs do interior ─ A realidade encontrada em Manicoré não é um caso isolado. O levantamento do MPAM aponta que a precariedade se estende a diversas outras unidades policiais no interior do Amazonas.
Inspeções e relatórios do Ministério Público já identificaram situações semelhantes de abandono e condições subumanas em delegacias de municípios como Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Manacapuru e Barreirinha.
Nessas localidades, também foram reportados problemas crônicos como falta de estrutura básica, higiene deficiente, celas insalubres, ausência de segurança adequada e carência de recursos para o trabalho policial, desenhando um padrão alarmante de descaso com o sistema prisional e policial do interior do estado.
MPAM cobra soluções urgentes com orçamento milionário à disposição ─ Diante do cenário desolador, a Promotoria de Justiça de Manicoré já instaurou um procedimento administrativo e enviou ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Vigilância Sanitária do Município, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e à prefeitura local, cobrando manifestações e soluções.
As inspeções do MPAM nas delegacias do interior devem continuar, e a expectativa é que mais casos de precariedade sejam revelados. A situação levanta sérios questionamentos sobre como os vastos recursos destinados à segurança pública no estado do Amazonas estão sendo aplicados, especialmente quando unidades policiais operam em condições tão degradantes.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
