Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para implementar medidas preventivas e repressivas contra queimadas e desmatamento nos municípios de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea.
As diligências foram determinadas pela promotora Tainá dos Santos Madela, responsável pelas duas comarcas com o objetivo de prevenir, enfrentar e mitigar os impactos de incêndios florestais criminosos nas duas cidades.
O procedimento está alinhado à “Ação Coordenada ─ Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais”, projeto coordenado pela Corregedoria-Geral do MPAM cujo intuito é articular estratégias e estabelecer medidas para combater os efeitos causados por crimes ambientais.
As medidas atendem a necessidade de responder ativamente às consequências e aos impactos decorrentes das queimadas, cada vez mais sentidos pela população amazonense.
─ Os dados técnicos evidenciam a gravidade da situação: 278.299 focos de incêndio florestal registrados em 2024 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um aumento de 46,5% em relação a 2023. A Amazônia registrou 17,9 milhões de hectares queimados. A Ação Coordenada estabelece oito linhas estratégicas de atuação preventiva e repressiva, e o procedimento visa implementar essas ações em Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea -, declarou a promotora.
As ações preventivas englobam:
- Monitoramento da qualidade do ar;
- Formação, treinamento e apoio a brigadas;
- Promoção de atividades de educação ambiental nas escolas;
- Incentivo à arborização urbana;
- Divulgação de canais de denúncia;
- Articulação entre órgãos ambientais, de segurança e defesa civil para ações conjuntas;
- Fiscalização e responsabilização civil de autores de incêndios criminosos e desflorestamento.
O procedimento também solicita que as prefeituras encaminhem informações sobre a estrutura municipal para atender ocorrências variadas de queimadas e focos de incêndios, informando dados sobre o efetivo de brigadistas, se há necessidade de contratação temporária de novos profissionais, qual a disponibilidade de veículos terrestres, fluviais e aéreos para deslocamento e os recursos orçamentários destinados ao combate aos incêndios.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
