
Manaus (AM) ─ O Supremo Tribunal Federal (STF) segue com o julgamento da análise da decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Nesta sexta-feira (09/05), os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin registraram seus votos, posicionando-se contra a decisão da Câmara e defendendo a continuidade da ação penal no STF.
A questão central gira em torno da decisão da Câmara de suspender o processo contra Ramagem, réu no STF por suposto envolvimento em tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. O STF agora avalia a validade dessa decisão da Câmara e suas implicações para o andamento do processo.
Alexandre de Moraes votou para que o STF mantenha a ação penal contra Alexandre Ramagem, discordando da decisão da Câmara dos Deputados. O ministro entende que a decisão da câmara deve ser limitada aos crimes cometidos após a diplomação do deputado.
Cristiano Zanin seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, reforçando a posição do STF na continuidade do processo.
Os outros Ministros da primeira turma, Cármen Lúcia, Luiz Fux, e Flávio Dino, tem até a próxima terça-feira (13/05) para apresentar seus votos.
O resultado deste julgamento é de grande importância para as investigações dos atos de 8 de janeiro, e para a relação entre o poder legislativo e judiciário.
Existe uma preocupação, de que a decisão da câmara, possa beneficiar outros réus envolvidos no processo.
Contexto da ação ─ Alexandre Ramagem é acusado de envolvimento em uma suposta trama golpista, enquanto era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O STF investiga a participação de diversas figuras políticas e militares nos eventos de 8 de janeiro.
O julgamento continua em sessão virtual, e o resultado final será divulgado após os votos de todos os ministros.
Da Redação