Manaus (AM) – Em uma decisão vitoriosa para centenas de pacientes oncológicos que enfrentam dificuldades no atendimento especializado na rede de saúde no Amazonas, a Justiça Estadual determinou ao governo do Amazonas a oferta imediata dos exames de PET-CT (PET-SCAN) nas fundações conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, obtida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), estabelece um prazo até o dia 28 de junho de 2025 para o cumprimento da determinação, sob pena de bloqueio de verbas públicas em caso de descumprimento. A decisão reforça a grave situação da Fundação Cecon, que, além da falta de exames, também enfrenta a carência de medicamentos essenciais, como o Kigefo (gefitinibe).
A decisão judicial é uma resposta ao pedido de tutela antecipada feito pela DPE-AM no âmbito de uma Ação Civil Pública (ACP), que constatou a persistente indisponibilidade do aparelho PET-CT na rede pública do Estado.
Apesar de decisões judiciais anteriores favoráveis aos pacientes, o exame, fundamental no diagnóstico e acompanhamento do câncer, não estava sendo devidamente ofertado.
O defensor Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPE-AM, explicou a estratégia adotada: “Entramos com um novo pedido de cumprimento da liminar nessa ACP para buscar efetividade. Pedimos para o juiz autorizar bloqueios para resolver o problema do paciente. Isso porque as intimações não foram o suficiente”. A iniciativa visa garantir que as decisões judiciais sejam, de fato, cumpridas.
Pacientes na filha há mais de 60 dias ─ A determinação judicial é clara: será efetivado o bloqueio de verbas públicas em valor suficiente para custear os exames dos pacientes que aguardam há mais de 60 dias em fila de espera.
Além disso, a decisão prevê a aplicação de multa diária e a responsabilização pessoal dos gestores caso a ordem judicial não seja acatada. As fundações que atendem pacientes oncológicos, como a Fundação Cecon e o Hemoam, deverão anexar aos autos a lista atualizada dos pacientes que aguardam para realizar o exame.
─ O PET-SCAN é um exame importante para o paciente oncológico. Além da FCecon, quem atende paciente oncológico também, no Amazonas, é o Hemoam, que simplesmente não tem esse exame para ofertar para o paciente -, reforçou o defensor, destacando a gravidade da situação para o tratamento de milhares de pessoas que lutam contra o câncer no estado.
Falta de medicamentos a pacientes ─ A crise na Fundação Cecon se agrava com a recorrente falta de medicamentos essenciais para quimioterapia, como o Kigefo (gefitinibe), que tem deixado pacientes oncológicos sem tratamento por semanas, como denunciou o amazonas365.
Essa escassez tem gerado fortes críticas e indignação por parte dos pacientes, que não recebem a medicação essencial. A situação é ainda mais alarmante, pois ocorre mesmo com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) possuindo um orçamento de R$ 4,5 bilhões neste ano e mais de R$ 10,8 bilhões nos últimos três anos.
A ausência de medicação põe em risco a progressão da doença e compromete seriamente a qualidade de vida dos pacientes. A medida da Justiça busca, assim, assegurar o direito fundamental à saúde e ao tratamento adequado para esses pacientes, abordando tanto a disponibilidade de exames quanto a de medicamentos.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
