Manaus (AM) – Um contrato milionário entre a prefeitura de Juruá (município distante 889 quilômetros de Manaus) e a empresa JASP Comércio de Equipamento de Informática LTDA., que opera em um apartamento no conjunto Eldorado, bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, acende um alerta para os órgãos de fiscalização e controle.
A JASP foi escolhida para fornecer livros paradidáticos à rede municipal de ensino pelo montante de R$ 4.068.050,00, conforme publicação na edição de quarta-feira (11/06) do Diário Oficial dos Municípios (DOM).
A contratação, formalizada em 10 de junho de 2025 e assinada pelo prefeito Ilque Cunha de Lima (MDB), é fruto do Pregão Presencial nº 001/2025. O contrato terá validade de 12 meses e prevê o fornecimento de materiais para alunos da educação básica, utilizando o sistema de registro de preços para aquisições conforme a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
Sinais de alerta para órgãos de controle ─ A natureza da empresa e os valores envolvidos levantam sérias questões que exigem a atenção imediata de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e as Controladorias.
A JASP Comércio de Equipamento de Informática LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 12.663.839/0001-99, possui um capital social de apenas R$ 300 mil – 75% menor do que o valor do contrato recém-assinado.
Embora o nome da empresa sugira comércio de informática, sua atividade principal registrada é a venda de livros.
Contudo, o CNPJ da JASP revela uma capacidade multifacetada, com atividades que vão desde instalação e manutenção de sistemas de ar-condicionado, ventilação e refrigeração, até venda de artigos de armarinho, serviços de buffet, venda de calçados, e até mesmo limpeza de prédios.
Essa característica de “empresa faz-tudo” é um dos principais indícios de risco e tem sido frequentemente associada a possíveis irregularidades em contratos públicos. Entre os motivos de preocupação estão:
Falta de especialização real: Empresas que ofertam uma gama muito diversa de produtos e serviços muitas vezes carecem da estrutura e do conhecimento técnico aprofundado para entregar com a qualidade esperada em áreas tão distintas.
- Facilidade para fraudes e superfaturamento: A diversidade de atuação pode obscurecer a análise de custos e a justificativa para os valores contratados, abrindo margem para preços inflacionados.
- Atuação como “empresas de fachada”: O fato de a JASP funcionar em um apartamento e não em uma sede física operacional levanta suspeitas de que possa ser uma estrutura montada apenas no papel para desviar recursos públicos.
- Licitações direcionadas: Há um risco de que os editais sejam elaborados de forma a beneficiar uma empresa específica, mesmo que ela não possua histórico ou tradição no setor licitado, ferindo o princípio da competitividade.
A transparência na gestão dos recursos públicos e a correta aplicação das verbas destinadas à educação são cruciais. Diante desses fatos, espera-se que os órgãos de fiscalização atuem com rigor para apurar a lisura do processo licitatório e a capacidade real da JASP Comércio de Equipamento de Informática LTDA em cumprir um contrato de tal magnitude.
A reportagem aguarda um posicionamento da prefeitura de Juruá sobre os motivos que levaram à escolha da JASP para o fornecimento de livros, especialmente considerando as características peculiares da empresa contratada.
Da Redação
