Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deflagrou uma ofensiva contra a corrupção administrativa na prefeitura de Envira, após identificar indícios graves de “funcionários fantasmas” na folha de pagamento do município, distante 1.206 quilômetros de Manaus.
O foco imediato da investigação é uma servidora que, segundo o órgão, recebe salários dos cofres públicos sem prestar qualquer tipo de serviço desde 2014 — um prejuízo acumulado de 12 anos de remuneração indevida.
Diante da gravidade, o promotor de Justiça Christian Guedes recomendou a abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o ajuizamento de medidas judiciais para garantir o ressarcimento integral de cada centavo desviado do tesouro municipal.
A atuação do Ministério Público, no entanto, vai além do caso isolado e mira uma reforma estrutural na transparência da prefeitura. O MPAM estabeleceu um prazo de 120 dias para que a gestão municipal instale sistemas de controle eletrônico por biometria em todas as repartições públicas.
A medida visa substituir controles manuais falhos por tecnologias que registrem com precisão a jornada de trabalho, automatizando processos e eliminando a possibilidade de fraudes na folha de ponto.
O objetivo final é realizar um “pente-fino” completo em todos os setores para identificar outros servidores que possuam vínculos fictícios com a administração.
Para o Ministério Público, a negligência na fiscalização da frequência dos servidores não é apenas um erro administrativo, mas uma afronta direta aos princípios da moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
O promotor Christian Guedes alertou que a existência de funcionários que recebem sem trabalhar compromete diretamente a qualidade dos serviços essenciais entregues à população, uma vez que recursos que deveriam ser investidos em saúde e educação acabam drenados por esquemas de favoritismo.
Caso a prefeitura não acate as recomendações ou apresente resistência na implementação do ponto eletrônico, o MPAM já anunciou que ingressará com uma Ação Civil Pública (ACP), o que pode resultar em sanções severas e processos por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
