Manaus (AM) ─ O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (SINTEAM) formalizou uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Eirunepé, município distante 1.050 quilômetros de Manaus, alegando graves irregularidades na contratação de professores temporários.
A “Notícia de Fato” detalha um esquema de pagamentos indevidos a funcionários que não exercem atividades docentes, incluindo policiais militares da ativa. O ponto central da denúncia destaca que policiais militares da ativa estão acumulando cargos de professores temporários de forma irregular.
De acordo com o documento, esses agentes recebem remuneração mensal sem realizar qualquer atividade educacional ou comparecer às unidades escolares, o que configura forte indício de fraude administrativa e enriquecimento ilícito. O SINTEAM solicitou que o MP-AM realize uma apuração específica sobre esses casos de acúmulo incompatível de funções.
Detalhes das irregularidades apontadas ─ A denúncia, instruída com folhas de pagamento extraídas do Portal da Transparência, revela um cenário de má gestão dos recursos públicos:
Contratações fantasmas: Pessoas são formalmente contratadas, mas não ministram aulas nem cumprem carga horária;
Pagamentos sem contraprestação: Funcionários que nunca estiveram em salas de aula continuam recebendo salários regulares;
Professores ausentes: Existem registros de docentes do quadro efetivo que residem em outros municípios, mas permanecem na folha de pagamento local.
O sindicato afirma que essas contratações são “meramente formais”, utilizadas apenas como meio para desviar recursos públicos da educação.
Impactos e providências jurídicas ─ As irregularidades causariam prejuízos diretos aos alunos de Eirunepé, que ficam sem aulas ou com carga horária deficitária, além de sobrecarregar os professores que efetivamente exercem a profissão.
O SINTEAM requer ao Ministério Público a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa, peculato e falsidade ideológica. O pedido inclui a responsabilização imediata dos agentes públicos envolvidos e a interrupção dos pagamentos considerados indevidos.
A denúncia foi assinada pelos advogados do sindicato em 19 de dezembro de 2025.
Da Redação
