Manaus (AM) ─ A prefeitura de Borba, município distante 182 quilômetros de Manaus, localizada na calha do rio Madeira, está novamente no centro de uma controvérsia com a contratação milionária da empresa de serviços gráficos C.C. Fernandes Ltda., por R$ 4,5 milhões para serviços de manutenção de poços artesianos.
A denúncia, respaldada pelo extrato do Contrato n.º 030/2025, levanta sérias questões: a ausência da quantidade de poços a serem mantidos no objeto contratual, a notória inexperiência da empresa no setor de saneamento, e um histórico de outros escândalos na gestão do prefeito Toco Santana (Republicanos).
Publicado nesta terça-feira (15/07), o extrato contratual, assinado pela agente de contratação Nayandrea de Souza, detalha que o objeto é a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços artesianos, poços tubulares, tipo Amazonas, e reservatórios de água […]”.
No entanto, a descrição não especifica o número de poços ou reservatórios a serem atendidos, o que compromete a transparência e a fiscalização da execução dos serviços.
Contratada sem experiência e sede improvável ─ Uma consulta ao CNPJ da C.C. Fernandes Ltda., (13.091.862/0001-19), conforme o próprio contrato, revela que sua atividade principal na Receita Federal é “impressão de material para uso publicitário” – ou seja, trata-se de uma gráfica.
Para agravar o cenário, buscas mostram que a empresa também aparece como dedetizadora e, fisicamente, está sediada em um casebre no bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus.
O capital social da C.C. Fernandes Ltda. é de R$ 800 mil, valor que contrasta drasticamente com os R$ 4,5 milhões do contrato assinado. Essa discrepância levanta sérias dúvidas sobre a real capacidade operacional e técnica da empresa para executar um serviço complexo de infraestrutura hídrica, algo que não condiz com seu ramo principal nem com sua estrutura física.
Veja o contrato milionário:
Histórico de escândalos agrava a situação da gestão ─ Este contrato adiciona mais um capítulo à lista de questionamentos sobre a administração do prefeito de Borba, Toco Santana. A gestão já foi alvo de outras denúncias e suspeitas de má aplicação de recursos públicos, gerando um ambiente de desconfiança em relação à probidade na condução das verbas municipais.
O proprietário da empresa contratada, Cristóvão Cajueiro Fernandes, tem um passado político, tendo concorrido a vereador pelo partido Pros em Rio Preto da Eva, município distante 74 quilômetros de Manaus, em 2016 sem sucesso. Não há registros que comprovem a experiência prévia da empresa em serviços relacionados ao abastecimento de água.
A população de Borba aguarda por explicações da prefeitura e uma exemplar fiscalização dos órgãos de controle ─ Ministério Público do Estado (MPAM) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) – sobre o uso de um montante tão expressivo em um contrato com tais peculiaridades.
A prefeitura do município não se manifestou sobre a denúncia até o fechamento desta edição.
Da Redação
