Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator do projeto que trata da primeira parte regulamentação da reforma tributária. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já conta com mais de 1,3 mil emendas apresentadas pelos parlamentares.
Nesta terça-feira (08/10), Braga informou que apresentará um plano de trabalho na próxima audiência da CCJ, marcada para o dia 16 de outubro.
Braga foi formalmente designado relator, nesta terça, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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Na última sexta-feira (04/10), o Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trancava a pauta de votações no plenário do Senado desde setembro, quando completou 45 dias na Casa.
O despacho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pedido de retirada da urgência, foi publicado no Diário Oficial da União.
A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O argumento é que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do tema e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois do primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (06/10). A ideia, segundo Pacheco, era que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no plenário.
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, afirmou Braga.
– Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano. É um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo.
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes, conhecido como cashback.
O texto é a primeira parte da regulamentação, que também tem pontos tratados em outro projeto, o PLP 108/2024, em análise na Câmara.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
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O prognóstico é do relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Votação já foi adiada diversas vezes na Comissão de Constituição e Justiça, por influência do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Com informações da Agência Senado
