Manaus (AM) – A polêmica sobre a forma de pagamento da passagem de ônibus em Manaus ganhou um novo capítulo na Justiça. Em um revés para a decisão da colega, a juíza plantonista Sanã Almendros, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, derrubou nesta quarta-feira (25/06) a liminar que autorizava o uso de dinheiro em espécie nos coletivos da capital amazonense.
A decisão de Stone suspende a determinação judicial anterior, fortalecendo a transição para o sistema digital de pagamento e trazendo à tona a judicialização da cobrança da tarifa de ônibus.
A medida reverte a decisão proferida em plantão judicial no sábado (2106), que havia atendido a um pedido do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A juíza Sanã Almendros havia determinado que o Sinetram aceitasse o pagamento em dinheiro, alegando que a obrigatoriedade do cartão magnético violaria a Lei Orgânica do Município e colocaria em risco a função dos cobradores.
A reviravolta judicial, no entanto, destaca a complexidade do acordo firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público, que prevê a retirada gradual do dinheiro em circulação.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone argumentou que a decisão anterior foi tomada sem ouvir partes essenciais do processo, como o próprio Ministério Público e o Estado do Amazonas, que participaram ativamente do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a transição para o sistema digital.
─ A ausência de todos os que firmaram o TAC, cuja executividade está sendo questionada nesta ação, compromete a petição inicial que, por isso, deve ser obrigatoriamente emendada. Por conseguinte, declaro suspenso os efeitos da decisão proferida durante o Plantão Judicial, bem como todos os atos dela decorrentes, até pronunciamento posterior deste Juízo -, diz a decisão.
Com a suspensão da liminar, a implementação da cobrança exclusivamente digital em 14 linhas de ônibus e em terminais e estações, que estava prevista para segunda-feira (23), volta a ser o foco. A medida visa dar mais segurança a passageiros e rodoviários, reduzindo o risco de assaltos, e agilizar o embarque, tornando o transporte público mais eficiente.
A judicialização da tarifa de ônibus, com decisões conflitantes, mostra o embate entre diferentes visões sobre a melhor forma de modernizar o sistema de transporte público em Manaus, um debate que agora passa por um novo crivo no judiciário.
Da Redação
