Manaus (AM) ─ O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone determinou, nesta quinta-feira (06/09), ao governador Wilson Lima (UB), candidato à reeleição no segundo turno das eleições deste ano, o cumprimento imediato da lei da progressão de cargos e salários da Polícia Civil do Amazonas (PCAM), criada no governo Eduardo Braga e em atraso desde 2014.
Veja a decisão:
A medida atende a pedido do Sindicato da Polícia Civil do Estado do Amazonas (Sinpol/AM) e beneficia investigadores, escrivães e peritos. Em 2018, Wilson Lima, que disputava pela primeira vez o cargo de governador, em reunião com policiais da sede da entidade, prometeu o cumprimento da lei, mas não aconteceu.
Neste ano, os agentes realizaram grandes manifestações contra o governo estadual pedindo os benefícios da lei. Eles não foram recebidos pelo governador, que hoje tenta à reeleição, e ingressaram na Justiça para ter direito a progressão de cargos.
Na decisão, Ronnie Torres lembra que o processo de promoção da Polícia Civil foi devidamente concluído pela Comissão de Progressão Funcional da instituição, mas aguardava ser concluída pelo governo. O juiz disse, ainda, que a lei foi cumprida para os delegados de polícia, e que a ausência do estado causa desigualdade e injustiça no âmbito da polícia.
O magistrado determinou o prazo de 48hs para o estado cumprir da lei da progressão, e a aplicação de multa de R$ 2 milhões no caso de descumprimento da sua decisão.
Da Redação
