Manaus (AM) ─ A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência de David Reis (Avante), firmou mais um contrato sem o devido processo licitatório, desta vez com a empresa Rádio Tarumã Ltda., no expressivo valor de R$ 2,7 milhões. A medida levantou questionamentos quanto a sua transparência, e a atenção dos órgãos de fiscalização e controle.
A justificativa apresentada foi a de “contratação emergencial” para a locação de infraestrutura do sistema de transmissão da Rádio Câmara. Diante desta medida, o vereador Zé Ricardo (PT) manifestou sua indignação e anunciou, nesta terça-feira (06/05), que formalizará um pedido de esclarecimentos à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
O petista lamentou profundamente a decisão da Mesa Diretora, enfatizando a incongruência da ação: “É inadmissível que o Poder Legislativo, cuja função primordial é fiscalizar o Executivo para garantir a correta aplicação dos recursos públicos em processos licitatórios justos e transparentes, adote a prática oposta, dispensando a licitação para um serviço que, claramente, não se enquadra como essencial ou emergencial”.
Veja cópia do contrato:
A contratação da Rádio Tarumã não parece ser um caso isolado. Informações extraoficiais e crescentes rumores apontam para outras contratações realizadas pela presidência da CMM ao longo deste ano que também teriam dispensado o processo licitatório.
O vereador Zé Ricardo questionou ainda se a presidência da CMM estaria utilizando como subterfúgio o Decreto Estadual de Emergência Zoosanitária, com prazo final neste mês de maio de 2025, para embasar tais contratações.
Emergência contestada ─ Contudo, o parlamentar foi enfático ao afirmar que a locação de infraestrutura para a transmissão radiofônica, assim como outras possíveis contratações de natureza similar, não configuram situações de emergência que justifiquem a dispensa da licitação, conforme preconiza a legislação.
Diante deste cenário preocupante, que levanta sérias dúvidas sobre a lisura e a economicidade da gestão dos recursos públicos na Câmara Municipal de Manaus, faz-se um urgente apelo aos órgãos de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Controladoria-Geral da União (CGU), para que investiguem minuciosamente estas contratações com dispensa de licitação.
É fundamental que se apure a legalidade dos procedimentos adotados pela presidência da CMM, a real necessidade e os valores envolvidos em cada contrato, e se houve dano ao erário. A sociedade manauense clama por transparência e responsabilidade na administração dos recursos que lhe pertencem.
Da Redação
