Brasília (DF) ─ A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06/12) projeto de lei que aumenta em seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica, a conhecida “energia solar”, com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045. A proposta será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para o Projeto de Lei nº 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
A isenção também valerá para as novas pequenas centrais hidrelétricas (PCH) com geração de até 30 MW e autorização outorgada a partir da vigência da futura lei. Haverá ainda necessidade de vínculo à unidade consumidora. Entretanto, o prazo para as PCHs será estendido por mais um ano e meio.
Atualmente, o prazo da Lei 14.300/22 acaba em 7 de janeiro de 2023. Assim, se o projeto virar lei, os micros e minigeradores, geralmente de energia fotovoltaica, terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora, enquanto as PCHs terão até julho de 2024.
Para a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a medida vai gerar um impacto negativo de quase R$ 159 bilhões até 2045. Somente no primeiro ano, ainda de acordo com a entidade, R$ 39 bilhões seriam repassados para as contas de energia dos consumidores brasileiros que não tem acesso à rede.
O PL, no entanto, é defendido pela Associação Brasileira de PCHs e CGis (Abrapch), que prevê uma economia de R$ 13 bilhões aos país.
Da Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
