Brasília (DF) — O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional a sua proposta do Orçamento de 2023 com o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil no próximo ano, o que não contempla suas principais promessas de campanha que é de R$ 600. O benefício médio pode chegar a R$ 405 mensais.
O projeto também propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, no quarto ano sem aumento real, e não prevê correção da tabela do Imposto de Renda, outra promessa do presidente. Também não está prevista no Orçamento a manutenção de benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro. A ampliação do vale-gás também só vale até dezembro.
O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões para reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais. O montante não é suficiente para um aumento linear aos funcionários públicos — que têm salários congelados desde 2019 — que seja capaz de compensar ao menos a inflação projetada para o ano que vem.
Já as emendas parlamentares tiveram garantidos R$ 38,7 bilhões na proposta de Bolsonaro ao Congresso, o maior valor reservado a deputados e senadores na história.
Embora o Orçamento proposto pelo governo preveja Auxílio Brasil de R$ 400 como valor mínimo, o texto apresenta, como esperado, uma espécie de compromisso com “esforços” para subir o valor para R$ 600 no próximo ano. A manutenção do valor do benefício é também uma promessa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato que lidera as pesquisas.
O tema é polêmico porque o benefício atual de R$ 600 só vale até dezembro — a legislação aprovada no Congresso para viabilizar esse aumento prevê recursos somente até o fim deste ano. Depois, voltaria para R$ 400. O governo justifica que precisa usar o marco legal atual para escrever a proposta orçamentária. E o marco legal hoje prevê que o benefício volte a R$ 400 em 2023.
Taxistas e caminhoneiros também fora ─ A proposta orçamentária também não renova o benefício de R$ 1 mil mensais concedido a taxistas e caminhoneiros para compensar a alta recente dos preços dos combustíveis. Por outro lado, mantém a redução dos impostos sobre os combustíveis.
A promessa de manter o benefício em R$ 600 está na Mensagem e na Exposição de Motivos enviada aos parlamentares, mas esses dispositivos não são o projeto de lei em si.
— O Auxílio Brasil é um compromisso e consta na Mensagem porque é a forma que o Poder Executivo tem para conversar com os demais poderes — afirmou o secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Com mais de 20 milhões de famílias inscritas, o Auxílio Brasil de R$ 400 custaria R$ 110 bilhões no próximo ano — valor que consta no Orçamento. Neste ano, o programa custava R$ 90 bilhões antes de ser ampliado temporariamente e por conta da campanha à reeleição de Bolsonaro.
Já o benefício de R$ 600 teria um custo de R$ 160 bilhões. Por isso, para integrantes do governo, seria preciso aprovar uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda neste ano para garantir o valor mais alto também em 2023.
Essa PEC seria necessária para alterar o teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior. O teto já foi alterado neste ano justamente para comportar os benefícios criados às vésperas do pleito, na chamada PEC Eleitoral.
— A regra fiscal hoje em dia não comporta uma despesa a mais de R$ 52 bilhões. É preciso uma alteração constitucional — afirmou o secretário. — É preciso sim alterar o teto de gastos. A regra atual não comporta. A gente vai ter um presidente eleito. E ele vai ter todas as condições de sentar com os Poderes e fazer todos os ajustes que precisam ser feitos. A gente tem convicção de que essas alterações vão respeitar a responsabilidade fiscal — afirma.
O governo propõe a aprovação do imposto de renda sobre dividendos (hoje isentos) e a venda da estatais para bancar o benefício de R$ 600.
— Nós vamos buscar fontes para serem medidas fiscalmente neutras — afirmou o secretário.
A proposta orçamentária do próximo ano também não renova o valor maior do Auxílio Gás. Até dezembro, esse benefício equivale a 100% de um botijão de 13 quilos a cada dois meses. Em 2023, o valor voltará a ser 50% do preço do gás de cozinha.
Orçamento apertado ─ Com um orçamento engessado, as despesas obrigatórias (ou seja, aquelas que não podem ser cortadas) chegarão a 93,7% do total. Dessa forma, os gastos não obrigatórios somarão R$ 132 bilhões. É um valor que inclui investimentos e manutenção da máquina pública.
— Não tem como a gente continuar convivendo com 93%, 94%, 95% de despesas obrigatórias. A gente tem uma caixa que está ocupada, não tem como conviver com isso — afirma o secretário. —A gente precisa rever a forma como o Orçamento é construído.
Os investimentos alocados em projetos somarão R$ 20 bilhões no próximo ano. É um valor que vem caindo a cada ano. Em 2020, foram R$ 21,6 bilhões. Em 2021, R$ 23,9 bilhões.
No total, o governo prevê que as despesas primárias (ou seja, os gastos efetivos do governo, que não contam o pagamento da dívida pública) será de R$ 2,313 trilhão. As receitas devem somar R$ 2,257 trilhão. Isso levará o governo a um déficit de R$ 65 bilhões no ano que vem.
O teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior, está fixado em R$ 1,8 trilhão. Esse valor, porém, será alterado porque desde o ano passado o teto é calculado sobre a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento — ou seja, o número apresentado nesta quarta-feira é feito com base em uma projeção.
Com informações do portal O Globo
