Os técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se reuniram na quinta-feira (19/05) para orientar e ajustar os procedimentos do projeto-piloto de emissão e validação do Documento Nacional de Identidade (DNI).
A iniciativa conta com parceria do Serpro, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo e dos sistemas de segurança. O documento digital utiliza tecnologias do órgão como a criação de QR Code Seguro para disponibilização do documento, o próprio desenvolvimento do aplicativo móvel e outras soluções de apoio à emissão do DNI.
O DNI já pode ser emitido pelos Tribunais Regionais Eleitorais para servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo. Ao abrir a reunião, Sandro Vieira ressaltou que esta etapa-piloto é importante para que o aplicativo seja testado e certificado antes da disponibilização à sociedade.
Vale lembrar, no entanto, que recentemente Jair Bolsonaro atropelou esse processo e anunciou que o governo federal vai patrocinar a emissão de um novo modelo de carteira de identidade física ─ a Presidência da República argumenta que as ações não se confundem justamente porque a identidade à cargo do TSE, em processo acordado com o próprio governo federal já na gestão atual.
Pelos planos do TSE, a segunda fase da emissão do DNI será para cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais. O documento estará disponível para download por parte de toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa da Justiça Eleitoral é chegar a 10 milhões de emissões no ano que vem.
A implantação do DNI está sob responsabilidade do TSE, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores para a criação de um documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
O TSE conta com uma das maiores bases de dados biométricos do mundo, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais. Em 2021, o TSE ampliou as ações em parceria com os governos Federal e estaduais para implementar a ICN.
*Com informações do TSE e do portal Convergência Digital
