Manaus (AM) ─ A juíza titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, Etelvina Lobo Braga, remarcou para a próximo quinta-feira (13/03) a audiência pública sobre o reajuste da tarifa do transporte coletivo de R$ 4,50 para R$ 5,00 anunciada pelo prefeito David Almeida (Avante). Inicialmente estava prevista para quinta-feira (06/03).
A determinação ocorre no âmbito da Ação Civil Pública nº 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
A redesignação da audiência considerou pedido apresentado pelo MPAM para a realização da sessão e também observou solicitação do vereador José Ricardo Wendling (PT) para participar da audiência por meio de videoconferência. A magistrada determinou que a Câmara Municipal de Manaus e Assembleia Legislativa sejam oficiadas para que parlamentares possam também acompanhar de forma virtual.
A juíza Etelvina Lobo Braga, no entanto, destacou que “não serão toleradas quaisquer interferências ou manifestações com evidente propósito político ou de interesse pessoal”.
O caso ─ No dia 14 de fevereiro, a magistrada suspendeu o reajuste da tarifa que elevaria o valor da passagem de R$ 4,50 para R$ 5,00 e que iria vigorar a partir do dia 15 de fevereiro. O MPAM questionou na Justiça a falta de transparência na fundamentação do aumento e a ausência de estudos técnicos que justificassem o novo valor.
Na semana seguinte, um recurso contra a decisão foi negado pela desembargadora Mirza Telma Cunha, que manteve a suspensão.
Em nova movimentação processual, no dia 25 de fevereiro, a juíza Etelvina Braga reforçou a decisão de suspender o reajuste, atendendo a um pedido do MPAM, e agendou a audiência de conciliação.
Na ocasião, determinou que a prefeitura e os demais requeridos apresentassem documentos detalhados sobre os subsídios municipais e estaduais aplicados ao sistema, custos operacionais, quilometragem percorrida pelos ônibus, receitas provenientes de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto na empregabilidade decorrente da adoção do pagamento eletrônico.
A audiência ocorrerá a partir das 10h do dia 13 de março, na unidade judicial, que funciona o Fórum Cível Desembargadora Euza Naice de Vasconcellos, localizado no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
Conforme o despacho da magistrada, o Município de Manaus e o IMMU devem participar de forma presencial.
Com informações do blogdohielevy
