Manaus (AM) ─ O Ministério Público do Amazonas (MPAM) anunciou, nesta sexta-feira (19/12), que instaurou notícia de fato (nº 040.2025.001218) para apurar indícios de existência de “funcionários fantasmas” na prefeitura de Eirunepé, município distante 1.050 quilômetros de Manaus.
Segundo a denúncia feita pelo portal amazonas365.com.br com exclusividade com base na notícia de fato entregue ao MPAM pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (SINTEAM), os funcionários estariam recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço.
Diante das denúncias recebidas, a promotoria de Justiça de Eirunepé adotou providências iniciais, entre elas o encaminhamento de ofício ao órgão competente, no caso à Secretaria Municipal de Educação (Semed), requisitando a relação completa de servidores efetivos, contratados e comissionados que possuam vínculo com a administração pública, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades.
Já entre as medidas adotadas está o pedido de suspensão dos pagamentos de servidores que estejam recebendo vencimentos sem comprovação do exercício das funções e sem afastamento regularmente autorizado e regulamentado, bem como a instauração de procedimentos administrativos para apuração das condutas, inclusive eventual abandono de cargo.
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Moises Rodrigues Pereira, além do caso dos “funcionários fantasmas”, existem, ainda, distorções em pagamentos, em que funcionários do mesmo cargo recebem de forma diferente, e pessoas que estariam licenciadas sem autorização e recebendo salário.
O promotor ressaltou que, nos termos da legislação aplicável, a administração pública deve adotar os procedimentos necessários à regularização, assegurando aos servidores a possibilidade de apresentação de documentação comprobatória de afastamentos legais, de modo a permitir a regularização funcional, sem prejuízo da remuneração, quando devidamente comprovada a legalidade do afastamento.
─ O procedimento observará rigorosamente o devido processo legal, com garantia da ampla defesa e do contraditório -, esclareceu o promotor Claudio Moises. “Fiscalizar a administração pública é proteger o dinheiro do povo. Irregularidades serão apuradas com responsabilidade e transparência. Legalidade e justiça são compromissos permanentes.”, concluiu.
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa
