Manaus (AM) ─ O presidente da Câmara de Manaus e candidato à deputado federal pelo Avante, vereador David Reis foi denunciado nesta terça-feira, dia 27 de setembro, há cinco dias da eleição, por suspeita de abuso do poder econômico e político, além da captação ilegal de sufrágio.
A denúncia foi encaminhada pelo candidato a deputado federal, vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) ao Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) com vídeos do evento promovido segunda-feira, dia 26, no espaço Via Torres, zona Norte, pela Secretaria Municipal de Limpeza de Manaus (Semulsp) e que reuniu centenas de garis e sorteio de eletrodomésticos.
A entidade entregou as provas do crime eleitoral à procuradora regional Eleitoral, Catarina Mendes Sales, que vai investigar a denúncia. De acordo com o CACC, o objetivo do evento com funcionários públicos da Semulsp visava a eleição do candidato David Reis.
Vantagens pessoais ─ O Comitê entende que o artigo 41-A da Lei 9.504/97 estabelece que constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Ademais, o artigo 22 da Lei Complementar 64/90 determina que são ilegais os abusos do poder político e econômico, cabendo ao Ministério Público medidas administrativas e judiciais cabíveis. No final do documento, o Comitê pede apreciação da demanda posta para possíveis ações judiciais, aplicadas conforme legislação eleitoral em vigor no país.
Da Redação
