Manaus (AM) ─ O Ministério Público Federal na Paraíba entrou com uma ação penal, na última segunda-feira (30/01), o contra o apresentador José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr, pedindo sua prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.
Atualmente, o comunicador apresenta o Alerta Nacional no início das noites da RedeTV!, mas o episódio que virou caso de Justiça aconteceu em 5 de junho de 2018, quando ele ainda era o titular do Cidade em Ação, exibido na TV Arapuã, afiliada da emissora de Amilcare Dallevo Jr. e Marcelo de Carvalho na Paraíba.
Na época, de acordo com o MPF, Sikêra Jr deu declarações racistas e misóginas contra uma jovem negra custodiada pelo Estado. Segundo a denúncia, ele extrapolou os limites da liberdade da expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 1°.
Ainda conforme a ação penal, o apresentador cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”.
A Carta Capital adiantou que a 16ª Vara Federal na Paraíba será a responsável por julgar a ação, que não calcula nenhum tipo de acordo com Sikêra. De acordo com as leis regidas pela Constituição Federal Brasileira, racismo é um crime inafiançável e imprescritível.
Sikêra acumula ações ─ A ação movida pelo Ministério Público Federal contra Sikêra Jr não é a primeira da vida do apresentador. O titular do Alerta Nacional já teve alguns problemas com a Justiça por conta de declarações dadas em seus programas de TV, incluindo processos que envolvem outros famosos, como Xuxa Meneghel.
No ano passado, tanto o famoso quanto a RedeTV! foram condenados a indenizar a Rainha dos Baixinhos. Em novembro, segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a bolada foi reduzida de R$ 300 mil para R$ 50 mil, em uma denúncia por danos morais.
O processo foi instaurado após Sikêra Jr ter ofendido Xuxa durante uma edição de seu programa em outubro de 2020. Na atração, o comunicador afirmou que a apresentadora “quer levar as crianças à travessura, prostituição e suruba”. Sikêra ainda se referiu a loira como “ex-rainha” e afirmou que “pedofilia é crime e não prescreve”.
A agressão do comunicador aconteceu depois de Xuxa lançar um livro infantil com temática LGBTQIA+, Maya: Bebê Arco-Íris. Segundo decisão do desembargador César Peixoto, Sikêra abusou da liberdade de expressão, já que as agressões serviram apenas com “o intuito deliberado de depreciar a dignidade” da apresentadora.
Com informações do site UOL
You can also order an essay that is custom-written
Many of these companies offer their customers writemypaper with different services such as speedy paper additional essays, or just do my essay.
for your needs and be sure to receive a high-quality paper for an affordable cost.
