Brasília (DF) ─ O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) defendeu , nesta quinta-feira (16/03), que o Congresso Nacional dê prioridade ao novo arcabouço fiscal em relação à reforma tributária no primeiro semestre.
A nova regra fiscal, que deve substituir o teto de gastos, já foi elaborada pela equipe econômica do governo e passará pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 24 deste mês. Depois, será enviada ao Congresso.
Na avaliação de Braga, a aprovação do arcabouço trará os instrumentos necessários para uma queda de juros continuada por parte do Banco Central, abrirá espaço no Orçamento da União e facilitará a negociação pela reforma tributária no segundo semestre.
Porém, a opinião de Braga não é compartilhada por uma parte das lideranças do Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acredita na aprovação da reforma tributária até julho na Casa e até outubro no Senado.
A matéria está sendo analisada por um grupo de trabalho da Câmara, que tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, cujo autor intelectual é o atual secretário extraordinário da Reforma Tributária do governo Lula, Bernard Appy. A previsão dos deputados é que a nova versão do texto fique pronta em maio.
Já no Senado, está a PEC 110, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Ambos os textos têm como eixo principal a unificação de tributos federais em torno de um só, em modelo semelhante a um Imposto de Valor Agregado, adotado em países europeus.
Apesar de a necessidade de uma reforma tributária ser quase um consenso em Brasília, a proposta é discutida há décadas, mas nunca se chegou a uma aprovação. O tema gera resistências em diferentes setores da economia, além de estados e municípios.
Com informações do portal otempo.com.br
