O senador Eduardo Braga (AM), líder do MDB no Senado, reafirmou o compromisso do partido com a pauta municipalista, ao participar, nesta quarta-feira (27/04), da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Diante de mais de cinco mil prefeitos e vereadores, ele defendeu um federalismo mais justo e equilibrado e um diálogo estreito entre prefeituras e Congresso Nacional.
Em seu discurso, o líder criticou o desequilíbrio na balança entre os entes federados – União, estados e municípios-, lembrando que “as responsabilidades atribuídas aos municípios, a partir da Constituição de 88, não têm sido amparadas pelo devido aporte de recursos e pela autonomia necessária para garantir a oferta de serviços públicos de qualidade à população”.
Fontes de custeio ─ Na opinião do senador, o protagonismo municipal precisa estar claro não somente na Constituição Federal, mas em toda a legislação. Entre as demandas apresentadas pela Confederação Nacional dos Municípios, Eduardo salientou a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional que proíbe a criação de novos encargos sem a definição de fontes de custeio (PEC 122/15, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara).
O parlamentar também defendeu a regulação das associações de municípios e a construção de uma solução equilibrada para a questão dos pisos salariais, “que precisam, sim, ser aprovados, mas apontando fonte de recursos para que os municípios possam arcar com a sua responsabilidade”. Ele alertou, ainda, para a necessidade de aprovação, pela Câmara, do projeto que cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas. O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro, com relatoria de Eduardo Braga, e prevê contrapartida da União para assegurar a gratuidade a idosos no transporte público municipal.
Redução do IPI ─ Outra questão particularmente importante, de acordo com o senador do Amazonas, é a redução do IPI, imposta por decreto presidencial. “Todos queremos redução de imposto, mas, nesse caso, ela traz no seu bojo a redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados), sem que isso tenha sido discutido com os municípios”, argumentou.
Braga ponderou que o impacto da redução do IPI sobre as contas municipais é alarmante. Só este ano, o prejuízo para os cofres das prefeituras será de R$4,8 bilhões; até 2024, vai chegar a mais de R$ 15 bilhões. “O desequilíbrio orçamentário imposto pelo decreto presidencial vai afetar o investimento em saúde, em educação, em segurança, em todos os serviços públicos”, acrescentou, ressaltando, ainda, que até hoje não se fez sentir a esperada redução de preços na linha branca e em outros setores da indústria.
Com informações da Assessoria de Imprensa
